Contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento: impactos das novas tecnologias - Mourão , Fernando Grasseschi Machado (2024)
A presente dissertação tem por objeto avaliar os impactos da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamentos da empresa com efeitos nos aspectos de política pública e social. Avalia-se as possibilidades de graduação da tributação, sopesando com as regras constitucionais que permitem a tributação regressiva em situações em que há valorização do trabalho humano, em substituição a aplicação de tecnologia nas atividades empresariais. Nesse sentido, busca-se trazer considerações sobre manter o tratamento tributário menos gravoso para a empresa que emprega atividade humana, como também, verificar até que ponto o regramento tributário brasileiro traz critérios incentivadores aos empregadores que utilizam prestadores de serviços de trabalho humano em detrimento daqueles que investem menor capital humano nas suas atividades. Referido estudo aborda referências contemporâneas, enfocando a crescente utilização de tecnologia nas atividades de prestação de serviços pelas empresas, em comparação com o sistema tributário brasileiro, que foi historicamente estruturado em bases industriais e agora se depara com os desafios trazidos pelos avanços tecnológicos.