Direito e razão do mercado: do poder disciplinar normalizador à psicopolítica neoliberal - Franco, Fernando Augusto de Melo (2025)
A presente dissertação pretende analisar a relação entre direito e neoliberalismo, compreendido na pesquisa como uma nova racionalidade. Por meio do referencial teórico do filósofo Michel Foucault, com foco nos conceitos de direito, poder, verdade e governamentalidade, busca-se entender a formação da razão do mercado como indexador geral da organização social, política e econômica da era neoliberal, bem como da subjetividade individual. O contexto a ser abordado, em linhas gerais, é o do desenrolar histórico do capitalismo no Ocidente até a hodierna experiência neoliberal, marcada pela universalização da racionalidade do mercado como a nova razão política estatal e a consequente economização total das relações sociais, com efeitos profundamente transformadores na cidadania, representatividade política e sociabilidade. O neoliberalismo é estudado como uma força estruturante, um poder que molda e organiza não apenas a ação dos governantes, mas também a própria conduta dos governados. Nesse sentido, busca-se entender a universalização da norma da concorrência como modelo de subjetivação dos cidadãos e, também, como o objetivo da reforma do quadro jurídico no Estado neoliberal. Observa-se, ainda, as formas de controle e normalização atuais, o exaurimento do indivíduo na sociedade de consumo e desempenho, o esfarelamento dos laços de solidariedade, o recuo de direitos, a desigualdade social e a desdemocratização vivenciada no Ocidente. Dessa forma, espera-se compreender o papel do direito na regulação da vida social pelo mercado e no governo do mundo neoliberal.