Discriminação algorítmica e a proteção integral de crianças e adolescentes: desafios jurídicos na proteção de dados na era da inteligência artificial - Pereira, Mariana Venâncio (2026)
Esta dissertação de mestrado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (PPDGD) da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explora os desafios jurídicos relacionados à discriminação algorítmica e à proteção integral de crianças e adolescentes na era da inteligência artificial (IA). O trabalho está inserido na linha de pesquisa "Poder Econômico e seus Limites Jurídicos" e investiga de que forma a crescente inserção desse grupo no ambiente digital, juntamente com o tratamento massivo de seus dados pessoais por sistemas automatizados, potencializa riscos à sua privacidade, segurança e desenvolvimento integral, a partir de uma análise da Proteção Integral. Considera-se alguns dos arcabouços legais brasileiros que tratem da temática, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o recente Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, buscando avaliar se esses instrumentos promovem a efetivação do princípio do melhor interesse da criança e da prioridade absoluta no contexto digital. A pesquisa buscar identificar possíveis desafios regulatórios, em especial diante da opacidade dos algoritmos, da extensiva coleta de dados pessoais desde a primeira infância e das desigualdades sociais refletidas na discriminação algorítmica. A metodologia combina revisão bibliográfica e análise documental para apontar diretrizes que conciliem inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Os resultados destacam a necessidade de políticas públicas integradas, regulação especializada à vulnerabilidade infantil e mecanismos de transparência e responsabilização das plataformas digitais, visando garantir um ambiente digital seguro, inclusivo e promotor do desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes brasileiras.