Soberania nacional e economia internacional: avanços e limites do poder soberano dos Estados nacionais pós-crise financeira mundial de 2008 - Oliveira, Rodrigo Albuquerque Maranhão de (2023)
O alcance e duração da crise financeira global ocorrida em 2008, bem como as necessárias intervenções posteriores adotadas pelos Estados, lançaram luz para a discussão acerca de uma alegada ausência de regulamentação do capitalismo. Tal desregulamentação, associado à livre circulação de capitais, financeirização da economia e deslocalização industrial apresentaram-se como elementos representativos de uma nova ordem econômica global - o neoliberalismo - predominante desde o final dos anos 1970. Sendo anteriores à crise financeira, a investigação da dinâmica de relações entre Estados e mercado, Estados e Estados, Estados e sociedades, passou a reemergir como objeto de investigação a fim de entender-se de que modo o capitalismo financeiro e desregulamentado, apresentado desde o Consenso de Washington como medida técnica a ser adotada pelos Estados endividados a fim de organizarem suas finanças, teria assumido a direção das políticas econômicas nacionais. No curso destes debates, o objeto de pesquisa proposto se debruça em entender até que ponto a plasticidade da soberania permite que sua estrutura e higidez sejam mantidas, ao mesmo tempo em que conglomerados que circulam fora e além dos controles estatais, operam em coordenação na condução, orientação e decisões de investimentos e financeiras de alcance mundial. A pesquisa utilizará o método dedutivo e sistêmico, além do materialismo histórico, analisando as relações de poder, econômicas e políticas ao se relacionarem mutuamente na formação e manutenção de um sistema de Estados forjado para dar suporte à expansão do sistema capitalista, como sistema econômico hegemônico. O resultado dessa pesquisa se direciona no sentido de constatar que as instituições políticas supranacionais erguidas após a Segunda Guerra Mundial vem atuando para dar segurança e institucionalidade à internacionalização do capital e à hegemonia do capitalismo financeiro. Apesar disso, persistem a institucionalidade das jurisdições nacionais que fazem com que seja mantida a essência da teoria de soberania que construiu a rede de Estados no século XX, de modo a permitir com que sejam retomadas, havendo vontade política e conforme as necessidades locais, políticas econômicas menos dependentes de diretrizes internacionais, cuja finalidade residiria no atendimento ao desenvolvimento econômico e social nacionais.