Direito global em saúde na perspectiva das doenças raras : um acesso mais equânime ante os desafios de diagnóstico, tratamento e custo dos direitos - Nassif, Murilo Meneghetti (2026)
Esta tese parte da constatação de que pessoas afetadas por doenças raras enfrentam desigualdades estruturais e injustiças persistentes no acesso à saúde, que podem ser mitigadas por mecanismos de cooperação em escala global, nos quais o direito desempenha papel central. Sustenta-se que, em um contexto de globalização e intensa conectividade tecnológica, o direito humano fundamental à saúde, no recorte específico das doenças raras, deve ser compreendido e aplicado de forma integrada entre os Estados, superando a lógica fragmentada de políticas públicas nacionais. A pesquisa adota metodologia hipotético-dedutiva, articulando análise jurídica qualitativa e diálogo interdisciplinar com a saúde pública, para examinar dilemas concretos na interseção entre direito e políticas de saúde. Como contribuição teórica e normativa, o trabalho propõe um paradigma de direito global em saúde orientado para a redução das desigualdades e pelo fortalecimento da justiça social, tendo o acesso à saúde como princípio jurídico estruturante.