Efeito da portabilidade de operações de crédito sobre as taxas de juros do crédito consignado - Cruz, Danilo Casetto Vieira da (2022)
Resumo: O presente estudo tem como objetivo avaliar os efeitos da portabilidade de crédito ─ regulamentada pela Resolução nº 4.292 do Bacen ─ sobre as taxas de juros em operações de crédito consignado em folha de pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Resolução padroniza procedimentos para a transferência de dívidas para outra instituição financeira e foi instituída com o propósito de estimular a competição entre os agentes e promover a redução das taxas de juros para o benefício dos devedores. Foram encontradas evidências de que em momentos de maior ocorrência de portabilidade de operações sujeitam as novas operações à redução de preço.