Roteiro prático para emissão de laudo de perícia contábil segundo a percepção de juízes de varas federais e de peritos contadores - Henrique, Marcelo Rabelo (2024)
O Brasil possui o maior número de processos judiciais por pessoa, o que mostra o quão difícil é estabelecer e manter um sistema judicial eficiente, justo e rápido para atender à demanda, como bem aponta o Conselho Nacional de Justiça, em documento de 2011. Nesse cenário, cada vez mais se faz presente e necessária a aplicação de perícia contábil que auxilie os Juízes Federais a prolatarem as sentenças. O objetivo geral da pesquisa é elaborar um roteiro prático para emissão de laudo de perícia contábil, segundo a percepção de Juízes de Varas Federais e de Peritos Contadores. Os objetivos específicos, por sua vez, almejam: identificar a percepção dos magistrados a respeito da qualidade do laudo pericial; verificar a influência do laudo pericial na formação da convicção do juízo, bem como identificar a percepção dos Peritos Contadores a respeito da qualidade do laudo pericial. Na metodologia a abordagem adotada foi a qualitativa com a utilização de tipologias de pesquisa descritiva, exploratória e explicativa. A técnica de coleta de dados se deu por entrevistas semiestruturadas que aconteceram de modo online por uma amostragem não probabilística e por conveniência, além da pesquisa documental baseada nos 20 laudos periciais tributários. Foram realizadas entrevistas com treze Juízes de Varas Federais e treze Peritos Contadores. Estas entrevistas foram analisadas de duas maneiras: (1) Programa NVivo; (2) Manual por meio de análise de conteúdo temático. Por fim, utilizou-se o método indutivo para evidenciar as Categorizações e Unidades de Significados. Quanto aos achados da pesquisa, no que tange à qualidade do laudo pericial elaborado pelos Peritos Contadores, estes entendem que as “Formalidade Intrínsecas e Extrínsecas” são bem vindas em um laudo de qualidade, o mesmo se deu na percepção dos Juízes. Na percepção da maioria dos Juízes respondentes (84,62%), o laudo pericial contábil precisa ter uma linguagem “clara, objetiva e compreensível”. Outros Juízes (15,38%) destacaram que o laudo pericial contábil precisa ser “bem fundamentado”, integrando "forma teórica e concreta”. Como implicação prática objetiva-se aumentar a qualidade dos laudos periciais contábeis na esfera federal e celeridade nas demandas judiciais, devido à redução nos pedidos de esclarecimentos pelos magistrados em relação ao laudo pericial contábil. A pesquisa propõe três produtos tecnológicos: (i) o roteiro das formalidades intrínsecas; (ii) o roteiro das formalidades extrínsecas; e (iii) o layout dos laudos perícias contábeis. As limitações da pesquisa estão relacionadas às dificuldades de entrevistar Juízes de Varas Federais e Peritos Contadores em virtude de suas agendas de trabalho e literatura escassa relacionadas às perícias contábeis e, principalmente, à prática de perícia. Existe uma lacuna entre teoria e prática e a presente pesquisa teve objetivo de reduzir essa lacuna. Academicamente, como proposta para futuros trabalhos, que sejam realizadas comparações para obtenção de achados de outras regiões do país com os achados desta pesquisa.