Conformidade no processo de captação de recursos pelas organizações do terceiro setor - Melo, Albenici Correia de (2018)
A presente pesquisa aplicada busca identificar quais práticas de conformidade emanadas por órgãos competentes que são adotadas pelas Organizações do Terceiro Setor (OTS). A função de conformidade como fator de proteção e aprimoramento de valor reputacional para as práticas das transações das organizações com terceiros. O estudo tem abordagem qualitativa com aplicação estratégica de estudo de caso, na busca direta dos dados, conduzido a partir de um questionário de tipologia. O critério de escolha da organização do Terceiro Setor se deu pelo critério de acessibilidade aos dados e adesão da mesma à pesquisa para realizar a intervenção em suas práticas de conformidade. Para o procedimento de análise e tratamento dos dados foi adotada a técnica de categorização simples. Os resultados coletados indicam que há tímida adoção de procedimentos de conformidade pela organização, além disso, apesar da relevância da área há ausência de percepção de que há necessidade de mudanças estruturais na entidade como um todo para implantação de uma área específica de captação de recursos. A pesquisa tem implicações práticas à medida que programas de conformidade buscam mensurar os riscos operacionais das organizações e nortear gestores quanto ao seu posicionamento frente a estes riscos, além de ajudar a organização a operar de maneira mais segura, também já vêm sendo requeridos pelo legislador como medidas atenuantes na dosimetria de pena em casos de organizações envolvidas em contextos de fraude e corrupção. Dentro do processo de captação de recursos a organização acaba por se sujeitar ao risco de se envolver com organizações que atuam com práticas incompatíveis com padrões legais e éticos, sendo assim, um programa de conformidade se traduz numa ferramenta conveniente, que confere maior transparência nas transações efetuadas pela organização do TS. Originalidade e contribuições: as OTSs desempenham papel importante dentro do contexto social, vez que atuam no atendimento de necessidades públicas. Como quaisquer outras organizações necessitam de recursos para viabilização de seus propósitos institucionais enquanto têm obrigação de atender as disposições legais que lhe são cabíveis. Um dos desafios enfrentados pelas OTSs está relacionado a captação de recursos e no propósito de obtenção de recursos, estabelecem vínculos com organizações públicas e privadas, incorrendo com esta prática aos mais variados riscos, requerendo para tanto de um programa de conformidade. As questões exploradas nesse estudo são relevantes, pois estudos sobre a temática conformidade voltados para setores privados são mais comuns, e no terceiro setor ainda há muitas lacunas que merecem ser exploradas.