A influência da participação política feminina na construção da cidadania plena no Brasil: desafios e perspectivas - construção de políticas públicas de inclusão efetiva - Rizatti, Munirah Muhieddine (2025)
A presente tese tem como tema central “A influência da participação política feminina na construção da cidadania plena no Brasil”, abordando os impactos da sub-representação das mulheres nos espaços institucionais e o papel das lideranças femininas na promoção de políticas públicas inclusivas. A pesquisa parte do reconhecimento de que a cidadania plena, enquanto exercício material de direitos civis, políticos e sociais, somente se efetiva com a equidade de gênero nos processos decisórios do Estado. O objetivo geral foi analisar de que maneira a inserção política das mulheres no contexto brasileiro contribui para a consolidação da cidadania substantiva e da democracia inclusiva, examinando os efeitos dessa presença na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à justiça social e à redução das desigualdades. Os objetivos específicos envolvem: (i) investigar os marcos históricos e normativos da participação política feminina; (ii) identificar os principais obstáculos estruturais, simbólicos e institucionais enfrentados por mulheres no cenário político; (iii) avaliar o impacto da representatividade de gênero nas políticas públicas e (iv) propor estratégias normativas e institucionais de inclusão efetiva. A questão central da pesquisa é: como a atuação das mulheres na política brasileira impacta a efetivação da cidadania plena e a construção de uma democracia mais equitativa? A partir dessa problemática, foram formuladas as seguintes hipóteses:1. A inserção substantiva das mulheres nas estruturas de poder, por meio do exercício de cargos eletivos e funções públicas, constitui elemento fundamental para a consolidação da cidadania política feminina e para a transformação das instituições democráticas sob uma perspectiva de justiça de gênero(hipótese de inserção substantiva das mulheres nas estruturas de poder). 2. O aumento da participação feminina contribui para inserir na agenda temas historicamente marginalizados, como igualdade de gênero, justiça social e combate à violência (hipótese da representatividade).3. A cultura política excludente,sustentada por estereótipos de gênero e estruturas patriarcais, ainda impõe barreiras significativas à atuação das mulheres na política (hipótese da resistência cultural).4. A sub-representação feminina compromete a legitimidade democrática e a efetividade dos direitos fundamentais, revelando um déficit estrutural na cidadania brasileira (hipótese da desigualdade institucional persistente).Utilizando metodologia de revisão bibliográfica, análise normativa e abordagem comparada, a tese examina a evolução do sufrágio feminino, os limites e potencialidades das cotas de gênero, a violência política de gênero e as experiências de liderança feminina em âmbito nacional e internacional. O estudo adota, ainda, uma perspectiva interseccional para compreender como raça, classe, território e identidade de gênero afetam a inclusão política das mulheres. Conclui-se que a efetivação da democracia brasileira depende da superação da sub-representação feminina e da promoção de políticas públicas interseccionais e redistributivas. A cidadania plena exige, além da igualdade formal, o reconhecimento material da diversidade e a adoção de mecanismos que garantam a participação equitativa das mulheres nos espaços de poder e decisão, em conformidade com os fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito e os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil.