Fundamentos falimentares em risco de crédito - Mattos, Eduardo da Silva (2019)
A tese abordará, em três capítulos individualizados, questões basilares, interdisciplinares e ainda latentes quanto aos determinantes de falências e recuperações judiciais de empresas no Brasil, especialmente na relação entre as aspectos financeiros e jurídico-institucionais. Como ênfase, será colocado em pauta o cenário posterior à promulgação da Lei nº. 11.101/2005 no Brasil. No primeiro capítulo serão desenvolvidos modelos de previsão, em séries de tempo, do número agregado mensal de falências no Brasil a partir de variáveis macroeconômicas, como taxa de juros, taxa de câmbio e nível de atividade econômica nacional. Ainda, a análise será segmentada de acordo com o tamanho e setor de atividade econômica da empresa em situação de dificuldade financeira. Assim, será possível perceber como as empresas brasileiras respondem, em termos falimentares, a fatores reais (internos e externos) e monetários – bem como se há diferença sensível no comportamento empresarial em razão do tamanho e setor de atuação das sociedades. No segundo capítulo serão testados modelos, em regressão linear e de escolhas binárias (probit e logit multinomial), para identificação dos determinantes do resultado de processos de recuperação judicial no Brasil. Com uma inédita e exclusiva base de dados, pretende-se obter informações relevantes e desconhecidas no Brasil. A partir disso, testar-se-á o resultado de uma recuperação judicial (aprovação do plano de recuperação ou não) em função de variáveis contábeis da empresa recuperanda e de fatores estruturais de cada recuperação (como a existência ou não de bancos públicos entre os credores, a competência exclusiva do julgador para casos falimentares, a contratação de advogados especializados e o número de credores da recuperação). Isso servirá para informar, de um lado, as instituições financeiras acerca de elementos de risco de crédito – afetando as políticas de concessão de empréstimos – e, de outro, formuladores de políticas públicas – objetivando tornar o procedimento de recuperação mais eficiente e benéfico a todos envolvidos no mercado de crédito. No último capítulo serão enfrentadas possíveis vias de reforma da Lei nº. 11.101/2005 a partir: (i) dos resultados encontrados nos capítulos anteriores; e (ii) de revisão de literatura nacional e internacional em termos falimentares. Isso, com o escopo de aprimorar as condições de concessão e recuperação de crédito.