Forma jurídico-processual e capitalismo - Grillo, Marcelo Gomes Franco (2016)
A tese tem por objetivo demonstrar uma imprescindível conexão entre a forma mercadoria – inerente ao modo de produção capitalista – e a forma do direito processual, perpassando a forma política estatal como intermediária estrutural na dinâmica da valorização do valor e das formações sociais nas sociedades capitalistas. Parte-se de uma inicial compreensão materialista do direito e da sociedade. A partir das relações que o modo de produção capitalista engendra, procura-se desvendar a especificidade da forma jurídico-processual como terceira forma impreterível na dinâmica do capital, jungida que está à forma mercadoria, à forma política estatal e à subjetividade jurídica. A forma direito equivale à forma mercadoria e ambas estão imbricadas na forma Estado. Em que spectrum dessa dinâmica estará situada a forma jurídico-processual e qual é a sua importância teórica e prática frente aos domínios da subjetividade jurídica e do Estado, em uma chave de leitura materialista, será precisamente o objeto nuclear da tese. Como toda tese acadêmica ou trabalho científico, a presente proposição também não parte de um vazio teórico. No campo da filosofia, as premissas teóricas são o materialismo histórico e dialético e, com estes, em alguma medida, as teses dos autores da crítica do valor. Na historiografia, igualmente pela ótica materialista, há um olhar crítico sobre a sociedade jurídica romana, a Idade Média e a modernidade. Para o campo teórico de junção entre o marxismo, o direito e o Estado, as referências mais contundentes deste trabalho estão nos estudos e pensamentos de alguns autores contemporâneos imprescindíveis: Pachukanis, em Teoria Geral do Direito e o Marxismo; Bernard Edelman, em O Direito captado pela fotografia: elementos para uma teoria marxista do Direito; Friedrich Engels e Karl Kautsky, em O Socialismo Jurídico; Henrique da Silva Seixas Meireles, em Marx e o Direito Civil (para a crítica histórica do paradigma civilístico); Alysson Leandro Mascaro, em Estado e forma política; Joachim Hirsch, em Teoria materialista do Estado: processos de transformação do sistema capitalista de Estado; Celso Naoto Kashiura Júnior, em Crítica da Igualdade Jurídica: Contribuição ao Pensamento Jurídico Marxista e Sujeito de Direito e Capitalismo; Camilo Onoda Caldas, em A teoria da derivação do Estado e do direito, e Márcio Bilharinho Naves, nos seus mais diversos estudos aprofundados sobre o marxismo jurídico. Em Forma Jurídico-Processual e Capitalismo, impossível fugir desses referenciais do marxismo jurídico, sabendo-se, de antemão, que o retorno aos escritos de Marx é indeclinável para o cotejo do locus do jurídico na sociedade contemporânea. Para a teoria geral do processo, os textos utilizados aqui são os mais clássicos e objetivam subsidiar a crítica e a elaboração de possíveis conjugações com as leituras marxistas do direito e do Estado, formatando uma factível teoria materialista do direito processual. Nesse sentido, autores como Bernhar Windscheid, Devis Echandía, Eduardo Couture, Enrico Tullio Liebman, Francesco Carnelutti, Giuseppe Chiovenda, Nicola Picardi, Oskar von Bülow e Theodor Muther e, no Brasil, Cândido Rangel Dinamarco e Ovídio Baptista, entre outros insignes processualistas, servem de aparato para a proposta de crítica metodológica ao pensamento jurídico-processual moderno, do qual muitos deles são adeptos. Dito isto, é cediço que nesta tese se esquadrinhou não só estabelecer a ampla relação entre a forma mercadoria, a forma jurídica, a forma política estatal e a forma jurídico-processual, porém, mais que isso, tratou-se primordialmente de verter por definir, na sociedade contemporânea, por uma ótica materialista, o significado, papel e devido local do direito processual.