Precarização do trabalho no Brasil: competitividade e percurso da regulação trabalhista à luz dos impactos ocasionados pelas transformações de mercado

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Ponchio, Milena Libralon Kosaki
• Orientador(a): Siqueira Neto, José Francisco
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: direito do trabalho; mercado de trabalho; precarização; reestruturação produtiva; subordinação; trabalho decente
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30767

O presente estudo pretende analisar as transformações que o trabalho tem sofrido com o avanço da globalização e da tecnologia, provocando o sucateamento das relações e das condições de trabalho, a limitação de direitos e garantias dos trabalhadores, além da ampliação dos riscos a que são expostos. Nesse âmbito, há grandes obstáculos para a concretização do bem-estar dos trabalhadores. Em razão de pressões econômicas e de mercado, um deles é a tendência de empresas buscarem redução de custos e elevação de lucros, o que ocasiona a reestruturação do processo de produção e a precarização do trabalho. Outro obstáculo é a discrepância entre as normas trabalhistas baseadas na noção de subordinação clássica, e a complexidade das mudanças que têm ocorrido no mercado de trabalho devido à referida reestruturação. A pesquisa tem como objetivo identificar e interpretar tal cenário, a fim de encontrar soluções para conciliar a proteção jurídica, e o poder de barganha da coletividade dos trabalhadores, com as novas relações de trabalho. Com o método dialético e uma análise baseada na evolução da sociedade e dos mercados, a metodologia tem caráter bibliográfico, examinando livros, artigos científicos, preceitos legais nacionais e internacionais, e utilizando dados estatísticos que corroboram as alegações desenvolvidas. Não há exploração quantitativa de dados, mantendo-se o viés qualitativo. Se observa no Brasil um plano normativo que destoa da realidade social, vez que o Direito do Trabalho não replica a heterogeneidade do mercado de trabalho contemporâneo, ocorrendo o distanciamento deste da concepção de subordinação clássica contida na legislação. Essa conjuntura distancia progressivamente os trabalhadores do vínculo empregatício tradicional e dificulta o amparo jurídico e social a essa parcela de mão-de-obra. Faz-se necessário, portanto, o raciocínio crítico-reflexivo do Direito, à luz dos impactos provocados pelas mudanças no mercado de trabalho atual, de modo que a esfera jurídica evolua na mesma velocidade da realidade social, ou o mais próxima possível.