O impacto da inteligência artificial na aplicabilidade da transparência e anonimização na proteção de dados - Santanna, Mayara Bartaquini de (2024)
O presente trabalho aborda a evolução da inteligência artificial (IA) desde as perspectivas iniciais de Alan Turing até os avanços atuais representados pelo Chat GPT. O Capítulo 1 oferece uma visão panorâmica desses desenvolvimentos. Exploramos os fundamentos da IA, incluindo os conceitos de inteligência artificial, aprendizado de máquina e redes neurais artificiais. No Capítulo 2, concentramo-nos na proteção de dados na era da IA, a destacando como um direito fundamental. Abordamos formas de tratamento de dados, revisão de decisões automatizadas e a importância da transparência algorítmica. O Capítulo 3 explora o papel crucial da anonimização na proteção de dados no contexto da IA. Discutimos os desafios e a ameaça da reidentificação, examinando os princípios fundamentais de proteção de dados em sistemas de IA, como finalidade, minimização e prestação de contas. Também realizamos uma análise crítica dos marcos legais de proteção de dados, GDPR e LGPD, destacando desafios regulatórios na integração da IA. Ao finalizar este trabalho, reconhecemos a necessidade contínua de transparência algorítmica e interpretabilidade na regulamentação da inteligência artificial, considerando o dinamismo tecnológico. O documento visa contribuir para a compreensão e discussão sobre a interseção entre inteligência artificial e proteção de dados.