Requisitos para o reconhecimento contábil de crédito fiscal federal decorrente de ação judicial - Taveira, Larissa (2021)
Objetivo do Trabalho: Identificar os requisitos para o reconhecimento contábil de um ativo, mais especificamente de um crédito fiscal federal decorrente de ação judicial, e correlacionálos com as características de uma decisão transitada em julgado, a fim de identificar o momento e o montante adequado para fins do seu reconhecimento contábil. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória com abordagem qualitativa. Quanto à coleta de dados, foi realizada a partir do levantamento bibliográfico (livros, artigos, legislação e normas contábeis) e da aplicação de questionário em advogados, contadores e auditores. Mediante a análise textual discursiva, agruparam-se as respostas obtidas e foram encontradas respostas ao objetivo do estudo. Resultados: Foram identificados os requisitos para reconhecimento contábil do crédito fiscal federal decorrente de ação judicial transitada em julgado, identificando o momento e o montante adequado para fins do seu registro. Dessa forma, foi elaborado um fluxograma do reconhecimento contábil de um crédito fiscal decorrente de uma ação judicial transitada em julgado. Implicações práticas/Contribuições: Como implicações práticas tem-se a possibilidade de maior conformidade na adoção de práticas contábeis, aumentando a comparabilidade das demonstrações financeiras e a melhoria na qualidade das informações contábeis, uma vez que, possibilita maior previsibilidade em relação ao reconhecimento dos valores decorrentes de ações judiciais transitadas em julgado. Contribui-se, assim, com a academia, acrescentando informações aos estudos da área contábil e tributária, bem como com o meio empresarial, esclarecendo quanto à análise e determinação do momento e do montante do crédito fiscal a ser reconhecido contabilmente, decorrentes de ações judiciais transitadas em julgado. Impactos: Como produtos tecnológicos decorrente deste trabalho tem-se: um relatório técnico conclusivo, cujo impacto é social, pois os resultados são direcionados às empresas, abrangendo, primordialmente, a dimensão organizacional; e um fluxograma do reconhecimento contábil de um crédito fiscal decorrente de uma ação judicial transitada em julgado. O impacto organizacional deste estudo afeta a gestão de instituições e empresas, permitindo a redução da assimetria das informações econômico-financeiras e promovendo uma melhoria na gestão organizacional das empresas. Originalidade: A originalidade do estudo consiste no tema abordado e na forma do seu desenvolvimento, pois não foram identificados estudos qualitativos que tenham analisado os requisitos para o reconhecimento contábil de um ativo, mais especificamente de um crédito fiscal federal decorrente de ação judicial, para correlacioná-los com as características de uma decisão transitada em julgado, a fim de identificar o momento e o montante adequado para fins do seu reconhecimento contábil. As questões exploradas neste trabalho contribuem para a tomada de decisões pela administração da empresa, possibilitando maior robustez nas decisões a respeito do momento e do montante do crédito fiscal a ser reconhecido na contabilidade.