A política cambial brasileira : taxas de juros e de câmbio na vigência do Plano Real - Toffoli, Pedro Edmundo (2006)
Até o ano de 1964, o Brasil enfrentou sérias adversidades no campo econômico, não só pela ausência de tradição exportadora e cultural mas, também, pelas limitações da estrutura operacional do mercado de câmbio. Com o advento da Lei 4595, de 31.12.64, extingue-se a Sumoc, cria-se o Banco Central, estabelecem-se condições para o Banco do Brasil impulsionar as suas atividades comerciais e normatiza-se o funcionamento do mercado de capitais, circunstância que acenava como sinal dos novos tempos.De lá para cá, o país, a acompanhar a torrente dos tempos modernos, organizou o sistema financeiro nacional e empreendeu forte escalada na área internacional. A criação de agências bancárias no exterior estimulou o aprendizado de novos conhecimentos e a aquisição de técnicas operacionais sofisticadas, igualando-nos, no particular, às nações mais desenvolvidas do mundo. Tais aspectos são destacados no presente trabalho, inicialmente, por meio de uma abordagem do mercado de câmbio brasileiro, sua estrutura em termos organizacionais e o seu funcionamento em termos operacionais. De outra parte, ao relatarmos, de forma retrospectiva, a política cambial brasileira, desde a Segunda Guerra Mundial aos dias de hoje, enfatizamos as inúmeras tentativas de acerto na condução das políticas monetária e cambial, as quais sempre tiveram o propósito de debelar o processo inflacionário e o atingimento de superávits comerciais para aliviar o BP do país. Um assunto, no entanto, percorre toda a nossa análise e se constitui no tema central desta Dissertação: as taxas cambiais como produto de políticas cambiais equivocadas, a sua relação direta com as taxas de juros e os seus efeitos deletérios nas contas públicas. Neste ponto, procedemos a um estudo dos diversos planos econômicos implantados na economia, com destaque para o único que efetivamente teve sucesso na finalidade a que inicialmente se destinou: o Plano Real. A prática demonstrou, todavia, que há hoje um indisfarçável consenso sobre as inconsistências da atual política cambial, nossa dependência dos capitais externos e as dificuldades para desmontar a armadilha da sobrevalorização cambial e dos juros elevados. O atual arcabouço macroeconômico, a despeito da estabilidade monetária, não pode mais voltar-se apenas para o controle de metas de inflação.