Características da ocupação na área de preservação permanente : APP do Arroio Pitangueiras no município de Santo Antônio da Patrulha - RS - Fraga, Josélia Maria Lorence (2009)
Este trabalho refere-se à identificação das diferentes categorias de ocupação urbana que transgridem a legislação ambiental sobre as Áreas de Preservação Permanente – APPs. Para compreender os fatores de conflitos e de impactos nesses espaços, foi selecionada, como recorte territorial para realização da pesquisa, a faixa marginal ao arroio Pitangueiras que atravessa a área urbana do município de Santo Antônio da Patrulha - RS e onde a ocupação da APP é uma situação notável e problemática. A crescente ocupação desses espaços tem expressado, nas cidades, graves situações de conflito: de um lado, os impactos ambientais resultantes da ocupação dessas áreas; por outro, a necessidade em considerar o contexto e a forma de ocupação social das APPs ao longo do tempo. Atualmente, existem 143 casas estabelecidas na faixa marginal de 30 metros de APP do arroio Pitangueiras, estando as mesmas em desconformidade com o Código Florestal Brasileiro. Os resultados mostraram que a população residente nessa área apresenta deficiências de atendimento no ponto de vista de saneamento básico, saúde, educação, e nos aspectos sociais, a exemplo de trabalho e geração de renda. Os fatores de impacto ambiental levantados mostraram uma relação direta com os dados de densidade populacional. A metodologia Monalisa permitiu classificar a bacia hidrográfica do arroio Pitangueiras como fortemente impactada em razão da sobreposição dos impactos identificados em campo. A classificação das Áreas de Influência Direta (AID) em APPs possibilitou a compreensão da situação real e a proposição de estratégias de ação e metas para a gestão ambiental das áreas de preservação permanente inseridas no meio ambiente urbano.