Políticas públicas e acesso à justiça : a atuação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul na implementação da inclusão digital no pós-pandemia

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Só, Márcia Guedes
• Orientador(a): Madeira, Lígia Mori
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Acesso à justiça; Defensoria publica; Inclusão digital : Brasil; COVID-19
• Palavras-chave em Inglês: Access to justice; Public Defender's Office; Public policy; Digital inclusion
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/298958

O acesso à justiça constitui pilar fundamental da democracia e da cidadania, assumindo especial relevância em sociedades marcadas por desigualdades estruturais, como o Brasil. Nesse contexto, a Defensoria Pública, função essencial à justiça prevista na Constituição de 1988, desempenha papel central ao assegurar assistência jurídica integral e gratuita às populações vulnerabilizadas. A pandemia da COVID-19 intensificou os desafios desse processo ao impor a adoção acelerada de tecnologias digitais, evidenciando tanto as desigualdades informacionais quanto o potencial de inclusão proporcionado pela digitalização dos serviços públicos. Inserida nesse cenário, esta dissertação analisa a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) na implementação de políticas de inclusão digital no pós-pandemia, com ênfase nas transformações do modelo de atendimento, especialmente na transição do presencial para o remoto e na posterior coexistência dessas modalidades. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, que busca registrar e analisar a forma como tais políticas foram organizadas e implementadas no período de março de 2019 a março de 2024, abrangendo o período pré, durante e pós-pandemia. A unidade de análise é a própria DPE/RS, configurando-se como estudo de caso, em que se utilizou a técnica de análise documental aplicada a normativas e atos administrativos institucionais, dados estatísticos e literatura especializada, complementada pela experiência profissional da autora na instituição. Os resultados são examinados a partir de três eixos teóricos principais: acesso à justiça, administração da justiça e políticas públicas de inclusão digital. A pesquisa demonstra que, embora a adoção de tecnologias digitais tenha ampliado as possibilidades de acesso à assistência jurídica, seu uso efetivo ocorreu de forma desigual, revelando limitações impostas por barreiras sociais e informacionais. Nesse contexto, o modelo híbrido assume centralidade como estratégia para mitigar tais desigualdades, ao articular canais digitais e presenciais de forma complementar. Conclui-se que a política de inclusão digital da DPE/RS, enquanto subpolítica da assistência jurídica, foi implementada em caráter emergencial, mas ainda carece de estratégias robustas capazes de assegurar, de maneira efetiva, a ampliação do acesso à justiça no contexto pós pandêmico.