Os pressupostos da responsabilidade civil do controlador de sociedade anônima - Oliveira, Lucas Terres de (2025)
Esta dissertação tem como propósito investigar os pressupostos que conformam o microssistema de responsabilidade civil do acionista controlador e da sociedade controladora de sociedade anônima no Direito brasileiro. Busca-se compreender de que modo os pressupostos gerais da responsabilidade civil – conduta antijurídica, dano, nexo de causalidade e nexo de imputação – adquirem especificidades próprias quando aplicados à figura do titular do poder de controle. A relevância do trabalho decorre da ausência, no direito pátrio, de estudos que analisem de forma aprofundada e sistematizada as peculiaridades de cada um desses pressupostos no âmbito da responsabilidade civil do controlador, contribuindo, assim, para a consolidação teórica e prática do tema. Com esse propósito, no primeiro capítulo dessa dissertação, será analisada a conduta antijurídica do controlador, tanto omissiva quanto comissiva, à luz dos deveres que delimitam o exercício legítimo do poder de controle, com especial destaque para o papel estruturante dos arts. 116, parágrafo único, e 117 da Lei das S.A. Na segunda parte, será estudado o dano provado pelo titular do controle, enfatizando-se as peculiaridades que assume quando decorrente da atuação abusiva do controlador, bem como a necessária distinção entre danos diretos e indiretos suportados pela companhia, pelos acionistas e por terceiros. Por fim, na terceira parte da dissertação, serão examinados o nexo de causalidade e o nexo de imputação, com o objetivo de delimitar os critérios que fundamentam a responsabilização do controlador tanto no que se refere à relação de causalidade entre sua conduta e o prejuízo verificado, quanto na definição do nexo de imputação – culpa, risco ou outro fator de atribuição – apto a legitimar a atribuição do dever de indenizar ao titular do poder de controle.