Análise da robustez do desenho das políticas finalísticas dos Planos Plurianuais 2016-2019 e 2020-2023 do Governo Federal Brasileiro - Aguiar, Rafael Barbosa de (2024)
Os governos enfrentam desafios políticos cada vez mais complexos causados por uma série de fatores, como mudanças climáticas, desigualdades e crises etc. Somado a isso, os cidadãos têm exigido respostas políticas mais efetivas para esses problemas. Assim, um dos principais desafios dos policymakers é criar políticas públicas capazes de produzir os resultados desejados. Nessa tese, assumimos que a qualidade dos elementos de desenho das políticas é variável crítica para garantir a robustez necessária para gerar efetividade. Desse modo, delineamos um modelo analítico que nos permitiu explorar as microdimensões das políticas, focando nos objetivos e suas coerências internas, nos tipos instrumentos e suas preferências derivadas dos estilos de gestão e ideologias políticas e na delimitação dos públicos-alvo. Com ele, buscamos apreender se os desenhos contêm os elementos necessários que ofereçam às políticas a habilidade de formar um quadro de ação robusto que possa orientar os processos subsequentes e conduzir à consecução de seus propósitos. Nesse contexto, a tese tem como questão de pesquisa: os desenhos das políticas públicas federais possuem os elementos necessários que conferem as condições para a geração da robustez, conduzindo à efetividade? O objetivo consiste em analisar se as características dos elementos de desenho das políticas públicas finalísticas do governo federal apresentam configurações suficientes para garantir a robustez, consequentemente, levando à efetividade da política. Para tanto, empreendemos uma pesquisa exploratória, descritiva e comparativa, que utilizou dados secundários coletados online no sítio do governo federal, especificamente as políticas públicas finalísticas contidas nos PPAs 2016 2019 e 2020-2023. Por meio da análise de conteúdo, foram categorizados manualmente mais de 10.000 dados e a qualidade dos elementos e seu nível de robustez foram medidos através de uma escala nominal. Como resultado, podemos afirmar que os desenhos das políticas apresentaram robustezes moderadas. No PPA 2019-2016, os objetivos exibiram possibilidade de serem coerentes em metade deles; os instrumentos, além estarem alinhados ao estilo de gestão, preferência governamental e ideologia política, foram abundantes e variados e apresentaram combinações sinérgicas; já as categorias dos públicos-alvo não foram especificamente bem delimitadas, os beneficiários estavam espalhados por toda estrutura de decomposição, com apresentação formal declarada em apenas três programas; as metas apresentaram linha de base ou era possível sua consulta, sendo consideradas suficientes para orientar o alcance do resultado esperado e, apesar disso, suas temporalidades não foram estabelecidas. No PPA 2020-2023, os objetivos exibiram possibilidade de serem coerentes em mais da metade deles; a despeito dos instrumentos se mostrarem alinhados ao estilo de gestão, preferência governamental e ideologia política, diversos programas não os definiram, dos que fizeram, houve poucas variedade e combinações de (sub)tipos; e os públicos-alvo tiveram delimitação razoável, apenas dois programas não definiram seus beneficiários; quanto às metas, a grande maioria dos programas indicou de maneira inteligível o resultado esperado da intervenção; já no que se refere às temporalidades, somente três programas/metas especificaram o prazo de mensuração ou de alcance do resultado planejado, isto é, as metas predominantemente previram seus atingimentos para o prazo de vigência do PPA.