Caminhos interrompidos na cidade de Porto Alegre-RS : a precarização da vida e o papel da intervenção penal na vida dos adolescentes - Pestano, Gabriela Alberton (2023)
O estudo concentra-se nos elementos que contribuem para precarização da vida de adolescentes e jovens que falecem precocemente, em face da violência letal, na cidade de Porto Alegre-RS, nos anos de 2015-2020. Especialmente, busca-se saber em que medida a intervenção do Estado, sendo ela penal, é um fator precarizante na vida dos adolescentes e jovens e de seus direitos. O trabalho está inserido em uma pesquisa ampla que está sendo desenvolvida pelo Núcleo de Estudos sobre Homicídios na Juventude, integrado ao Observatório de Pesquisa em Violência na Juventude (Observajuv), um projeto estabelecido no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem-se como fonte primária para realização do estudo empírico os dados do SIM - Sistema de Informação da Mortalidade e os registros fornecidos pela Polícia Civil-RS. As delimitações dos marcos da pesquisa são: mortes violentas de adolescentes e jovens, principalmente daqueles que têm de 12 a 21 anos, que foram vítimas de homicídio entre os anos de 2015 e 2020, na cidade de Porto Alegre-RS. Justifica-se a realização do trabalho pela compilação e divulgação dos dados, que complementam as informações já estabelecidas sobre o tema. Metodologicamente, faz-se uso da revisão bibliográfica e do estudo documental, visto que os dados do estudo advêm de registros públicos. Ainda, por meio de uma análise quantitativa, contabilizam-se as frequências dos adolescentes que tiveram interface de contato com a Polícia Civil-RS, seja pelo registro do homicídio que foram vítimas, ou por passagens anteriores. Para tanto, no primeiro capítulo fez-se necessário percorrer o histórico dos sistemas de responsabilização juvenil, as nuances envolvidas na construção dos direitos da criança e do adolescente e os princípios que não são observados no decorrer da trajetória desses indivíduos, bem como as categorias teóricas do juvenicídio e da necropolítica, enquanto conceitos imprescindíveis para compreensão da realidade. No segundo capítulo, desenvolve-se a compilação e o cruzamento do contexto e do diagnóstico já identificado acerca da juventude perdida na cidade de Porto Alegre-RS. E o terceiro capítulo examina os dados inéditos acerca das interfaces de contato dos adolescentes com a Polícia Civil RS, cruzando-os, a fim de estabelecer alguns indicativos. Demonstra-se que a grande maioria dos adolescentes e jovens possuíam passagens anteriores pela polícia, principalmente enquanto supostos autores e que a passagem enquanto vítima é minoritária e não elucidativa. Ilustra-se empiricamente a seletividade do sistema penal e o tratamento conferido aos adolescentes pobres, não brancos e residentes da periferia.