Leituras do cárcere, palavras libertas : a remição de pena pela leitura em dois presídios femininos do RS - Giacomin, Patrícia Richter (2024)
Esta dissertação investiga a participação de mulheres presas em dois presídios femininos do Rio Grande do Sul que aderiram ao projeto “Remição pela Leitura” entre 2022 e 2023, sendo eles de Porto Alegre e de Lajeado. O projeto é fundamentado na Lei nº 12.433/2011, na Portaria Conjunta Justiça Federal/DEPEN nº 276/2012 e na Recomendação nº 44 do CNJ, que regulamentam a remição de pena por estudo ou leitura. Apesar da temática estar ligada ao direito penal, o escopo da pesquisa insere-se no campo das Letras por analisar a prática literária no contexto prisional, área com poucas produções acadêmicas, sob a luz da Estética Recepção enquanto esclarecedora do ato da leitura. O estudo busca discutir o ato da leitura, o papel da leitora na interpretação do texto além dos efeitos estéticos e emancipadores da leitura no contexto prisional. A pesquisa teórica fundamenta-se em documentos legais e em autores como Petit, Iser, Cândido, Larrosa, Jauss, Manguel, Chartier e Bourdieu. Algumas das questões centrais são: como se deu a experiência de leitura no presídio? Qual o perfil das participantes? Como perceberam a importância da leitura após o envolvimento no programa? A metodologia de pesquisa constitui-se de duas etapas distintas que se comunicam diretamente: na primeira etapa são, serão revisadas as referências bibliográficas das áreas da teoria literária – Estética da Recepção, Antropologia Literária, Sociologia Literária – e jurídica pertinentes para o tema acerca da remição da pena, apanhado empírico acerca da execução e da efetividade do programa, e a análise qualitativa e quantitativa de 20 mulheres presas que se beneficiam da remição pela leitura. Na segunda etapa são apresentadas análises da aplicação do questionário, aplicado como roteiro semiestruturado, evidenciando a burocracia dificultosa não só para efetivar a remição de pena pela leitura, mas também para fazer pesquisas sobre o programa. Além disso, também há reflexões a partir de conversas e entrevistas com os agentes envolvidos na implementação do projeto nos presídios. Observou-se muito interesse na possibilidade de ocupar o tempo ocioso durante o cumprimento da pena, bem como desejo de continuar os estudos e o de obter um melhor convívio familiar e social. Nesse sentido, a experiência de leitura e escrita em presídios no sul do estado de Rio Grande do Sul se mostrou simultaneamente precária e emancipatória; emancipatória no sentido de utilizar a literatura como instrumento de tomada de consciência do seu estado e de uma reflexão crítica da sua situação pessoal, mas precária visto as condições e limitações encontradas na aplicação do programa.