Política tributária, distribuição de renda e regime de demanda : a evolução no Brasil entre 1988 e 2018 - Nunes, Guilherme Silva (2022)
O objetivo desta tese é examinar a relação teórica e empírica entre a política tributária, a distribuição de renda e a demanda a partir dos modelos de demanda e crescimento de matriz kaleckiana. A pesquisa tem como objeto o Brasil nos anos subsequentes à promulgação da Constituição Federal de 1988. Em um primeiro momento, o trabalho discorre sobre os principais desenvolvimentos e extensões teóricas dos modelos kaleckianos de crescimento e demanda. Em seguida, é feita a diferenciação da teoria kaleckiana da tributação ante às perspectivas mainstream e suas revisões recentes. Na sequência, retrata-se o contexto e a evolução da estrutura tributária e da desigualdade de renda, após 1988, por meio de discussão da literatura e análise descritiva e comparada dos dados. Pode-se concluir que os avanços sociais, no período analisado, foram originados pelo lado do gasto, cabendo a política tributária servir de mero instrumento arrecadatório para a obtenção do equilíbrio fiscal, refletindo-se em uma estrutura de alta carga tributária com grande peso em impostos indiretos e regressivos. Os efeitos redistributivos encontrados concentram-se no decil e não no centil superior, mostrando que as isenções de renda do capital e deduções legais impedem que o IRPF tenha seu potencial redistributivo aproveitado. Repercute tal resultado sobre a demanda na medida em encontrouse, com dados das pesquisas domiciliares, um comportamento decrescente da propensão média a consumir entre as rendas. Em exercício de simulação sob estática comparativa observou-se crescimento da demanda por consumo no caso de incremento da tributação sobre o topo com equivalente desoneração da base da distribuição de renda. Por fim, realiza-se a análise econométrica, abrangendo o intervalo de tempo entre 1996 e 2015, por meio dos métodos GMM e VAR-VEC. Os principais resultados econométricos sugerem: que a economia brasileira para o período se caracterizou como wage-led em ambas as estratégias econométricas – com ressalva para a significância obtida no modelo VAR-VEC – tanto domesticamente como para o modelo aberto; o aumento da progressividade mostrou repercussão positiva sobre a demanda, principalmente, em razão do peso do consumo na demanda agregada; e não foi verificado efeito compensatório da tributação do capital ou sobre maiores rendas na redução do investimento. As estimações, o contexto apresentado de alto peso do consumo e o padrão de resposta da variável de investimento à demanda sugerem haver espaço para elevação da demanda agregada e crescimento pelo aumento da progressividade tributária como demonstrado pelos modelos kaleckianos de crescimento e demanda.