Além da legitimidade : as condições da estabilidade do corpo político frente à ameaça das emoções disruptivas - Oliveira, Mariana Kuhn de (2019)
A relação entre a distribuição de bens e a estabilidade em uma sociedade é um tema recorrente na teoria política. John Rawls, como muitos antes dele, assume corretamente que uma distribuição equitativa de bens primários está no centro de uma sociedade legítima e estável. Ele propõe uma distribuição equitativa em termos liberais, respeitando o pluralismo. Rawls falha, entretanto, em discutir emoções disruptivas conectadas à distribuição: inveja e ciúme. Ele reivindica que os cidadãos em uma sociedade guiada pelos princípios de justiça, uma sociedade bem ordenada, não terão razões para sentir essas emoções. Seu engano está em pensar que, em nome da neutralidade, essas emoções não deveriam concernir diretamente as instituições políticas. As pessoas, entretanto, podem sentir inveja e ciúme mesmo quando a propriedade é bem distribuída, tornando a sociedade instável. Seres humanos nunca param de ser ambiciosos e, dado sua pouca capacidade de julgamento sobre o que merecem, seu sentimento pode se tornar um problema político. O objetivo do artigo é mostrar que essa lacuna previne o liberalismo político de Rawls de atingir seu fim. Valorizar o pluralismo significa não apenas celebrar a liberdade, mas também impedir que ela emerja como intolerância. Pluralismo e liberdade verdadeira, por exemplo, são enfraquecidos pelo discurso que advoga alguma intolerância religiosa. Portanto, se o liberalismo deseja verdadeiramente promover a liberdade, ele precisa tratar de forma séria a questão do desacordo moral e político. Thomas Hobbes não era um liberal; ele era, entretanto, um filósofo político profundamente interessado em como superar o desacordo. A solução de Hobbes, a educação civil dos cidadãos, não envolve o aprimoramento moral das pessoas. Hobbes justifica a educação civil em termos políticos e em uma estrutura de consentimento, na qual a liberdade é limitada com intuito de aprofundar a liberdade – um argumento discutido no artigo e que é de interesse dos liberais contemporâneos, especialmente John Rawls. A teoria do poder política de Thomas Hobbes é mais completa e consistente do que normalmente pensada. A chave para resolver algumas das supostas inconsistências está na percepção de que Hobbes, na verdade, conta com duas concepções distintas de poder que frequente estão fundidas em uma expressão em Inglês: “poder.” A versão latina do Leviatã nos permite ver esses tipos distintos de poder no vocabulário hobbesiano, pois lá ele se utiliza de dois termos: potentia e potestas. Potentia é o meio que alguém possui para um bem aparente – um poder real, de facto. Para Hobbes, potentia é um poder relativo a cada indivíduo e depende de “sinais” de poder para se manter. Por ser um poder relativo, a potentia é também instável: alguém pode ser poderoso apenas se outros possuírem menos poder e, portanto, haverá competição constante por sinais de poder. Em contraste, potestas é um poder normativo com ums obrigação equivalente e é constituído quando os súditos renunciam ao seu direito natural, isto é, à sua liberdade de usar sua potentia. É também um poder absoluto, diferentemente da potentia, que é poder relativo. Potestas é um poder supremos que não depende do reconhecimento de outros. É possível pensar que, quando a República instituída, a potestas absoluta e de iure substitui a potentia relativa, de facto. Para Hobbes, elas são, contudo, complementares. O poder para gerar obrigações e comandos não é suficiente para manter a integridade da República: a potentia é também necessária. Isso levanta algo como uma encruzilhada: como pode o poder da República ser estável se ele não é apenas absoluto (potestas), mas também relativo (potentia)? Naquilo que concerne a potentia, os sinais de poder do Estado são as imagens políticas que ele propaga sobre si, que são poderosas apenas até o ponto que seus súditos as veem com tal. Portanto, a potestas da República pode ser mantida apenas se ela possui também potenta: uma República é tão grande quanto seus súditos acreditam que ela seja.