Menstruação e direito na adolescência : precariedade, dignidade e a efetivação de direitos fundamentais em Porto Alegre/RS - Pellegrini, Carolina de Menezes Cardoso (2025)
Esta tese investiga a precariedade menstrual como realidade jurídico-social que impacta a efetivação de direitos fundamentais de adolescentes em Porto Alegre/RS. Parte-se do entendimento de que a menstruação, embora seja uma experiência corporal comum, é atravessada por desigualdades históricas de gênero, raça, classe e território. Para compreensão ampliada da problemática, propõe-se o conceito de “precariedade menstrual” em substituição à “pobreza menstrual”, articulando escassez material, estigma, desinformação, omissão institucional e desigualdades estruturais. A pesquisa adota uma abordagem empírico-teórica, fundamentada em métodos quanti-qualitativos. Foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com adolescentes da rede pública de ensino e profissionais da educação da cidade, cujos relatos foram analisados em diálogo com referenciais críticos do Direito. O marco teórico inclui a dignidade da pessoa humana, a doutrina da proteção integral e os direitos fundamentais. O trabalho está organizado em três seções. A primeira delimita o problema de pesquisa e apresenta seus fundamentos, a segunda analisa os direitos da adolescência no marco da proteção integral, bem como discute a dignidade e os marcos normativos da dignidade menstrual, enquanto a terceira vincula os achados empíricos com a efetivação dos direitos fundamentais, dentre eles a precariedade sistemática e absenteísmos acima das médias nacional e mundial, durante a menstruação. Conclui-se que a dignidade menstrual não pode ser compreendida como concessão, mas sim como uma exigência democrática vinculada à igualdade substancial, à dignidade humana e ao desenvolvimento integral de adolescentes. A tese pretende o reconhecimento da dignidade menstrual como direito materialmente fundamental a ser garantido pelo Estado, família e sociedade.