Restauração ecológica : análise da legislação brasileira aplicada às sementes nativas e diagnóstico de demanda para restauração em áreas públicas do pampa - Silva, Rodrigo Dutra da (2023)
A restauração de ecossistemas é uma realidade e necessidade mundial à medida que apenas a conservação de remanescentes não é suficiente para deter o colapso da biodiversidade e o aquecimento global. A declaração da Década da Restauração de Ecossistemas das Nações Unidas (2021-2030) vai neste sentido, e no Brasil possuímos legislação ambiental que prevê a recuperação de milhões de hectares em todo o território, tanto em propriedades privadas quanto em áreas públicas. Contudo, para que a restauração vire realidade, além de vontade política dos governantes e geração de demanda, precisamos enfrentar desafios técnico- científicos e de legislação, apontados como limitantes para a obtenção de um insumo básico para a restauração: sementes nativas de qualidade. Assim, este trabalho procurou estudar a legislação brasileira de sementes nativas e compará-la, em alguns pontos-chave, com experiências de outros países, desde os países vizinhos, Uruguai, Argentina e Chile, até países dados como referência na produção de sementes nativas, Estados Unidos da América, Alemanha e Austrália. Comparamos aspectos relativos à regulamentação da coleta de sementes na natureza, qualidade de sementes, misturas e zonas de transferência, e destacamos possíveis pontos a evoluir na normatização brasileira. De outra parte, atacando o problema da demanda de restauração de campos no Pampa, realizamos entrevista com gestores de áreas públicas federais e estaduais no bioma, para o levantamento de demanda em terras do próprio governo. Estas áreas podem servir para aprendizado técnico e impulso da cadeira produtiva, a qual posteriormente atenderá proprietários rurais no cumprimento de suas obrigações de recuperação. E dada a falta de sementes nativas no mercado, ainda buscamos contribuir com dados de época de frutificação de espécies campestres na natureza, mostrando que sementes podem ser coletadas nos remanescentes conservados, como já é feito em diversas partes do mundo.