Investimentos em pesquisa e desenvolvimento fomentados pela Lei de Informática no fortalecimento da formação ou capacitação profissional em instituições de ensino e pesquisa - Vasconcelos, Scheyla (2018)
Recursos Humanos com formação de qualidade e boa capacitação se constituem no capital intelectual da indústria que busca a capacitação tecnológica e maior competitividade, tanto a nível nacional, quanto a mundial. Na permanente busca de alternativas para o preenchimento desta lacuna de pessoal qualificado, a Lei de Informática (LI – Lei nº 8.248/91) traz sua contribuição por meio da obrigação de aplicação em formação ou capacitação profissional como uma das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) estabelecidas no regramento legal da Lei. Os projetos de P&D da LI de formação ou capacitação profissional contribuem para a produção de capital intelectual, ou seja, capital humano capacitado, que vem de encontro a suprir em parte a falta de profissionais qualificados. A LI determina que as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação invistam em atividades de P&D em Tecnologia da informação (TI) e que possam pleitear os benefícios da Lei, que consistem em isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esta tese tem como objetivo analisar os projetos de P&D de Formação ou Capacitação Profissional, de níveis médio e superior, desenvolvidos pelas Instituições de Ensino e Pesquisa (IEPs) e executados com recursos da LI. Para atingir este objetivo, foi realizada uma análise qualitativa destes projetos e também uma análise quantitativa da Plataforma de Dados da SEPIN. Foram analisados 199 projetos de uma média de 18 empresas incentivadas, executados por uma média de 25 IEPs, no período de 2011-2014. A principal conclusão deste estudo é a confirmação do resultado da LI como instrumento de fomento da capacitação tecnológica e do estímulo da competitividade, por meio do incentivo às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologia da Informação (TI). Estas atividades englobam Formação ou Capacitação Profissional, que foi o foco deste trabalho.