A gestão compartilhada das áreas de entorno de bens tombados : a cidade de Triunfo e a Vila de Santo Amaro do Sul/RS - Brito, Carla Pricila (2021)
O presente estudo tem como tema a gestão compartilhada das áreas de entorno de bens tombados pelo IPHAN em municípios brasileiros, utilizando como objeto de estudo a Cidade de Triunfo e a Vila de Santo Amaro do Sul, ambas no Rio Grande do Sul. Entendendo que a Constituição Federal de 1988 e, em âmbito urbano, o Estatuto das Cidades preveem instrumentos que proporcionam suporte à gestão compartilhada, questiona-se sobre os desafios e potencialidades que envolvem a preservação do patrimônio cultural edificado, bem como as formas com as quais os municípios aplicam os instrumentos previstos. O trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão da aplicação da gestão compartilhada entre os âmbitos Federal, Estadual e Municipal das áreas de entorno de bens tombados pelo IPHAN, entendida como estratégia de proteção ao patrimônio cultural edificado. Para a discussão sobre a aplicação dos instrumentos, é realizada a revisão sistemática de literatura em periódicos científicos brasileiros. A discussão a partir dessas publicações sustenta a hipótese da pesquisa, de que o engajamento da população local contribui de forma importante para a gestão compartilhada do patrimônio entre os âmbitos federal, estadual e municipal. No entanto, a discussão também aponta que esta participação deve estar relacionada à ações que promovam o reconhecimento do patrimônio cultural edificado pelos próprios habitantes. Além da análise da realidade brasileira, a pesquisa concentra-se nos casos da Cidade de Triunfo e da Vila de Santo Amaro do Sul, apresentando os antecedentes e a formação desses núcleos urbanos, a sistematização da legislação incidente e as condições atuais das áreas, para por fim, baseado na literatura apresentada e na revisão sistemática de literatura, contribuir para identificação de instrumentos de preservação que possam ser implementados nos municípios objetos de estudo.