A institucionalização e a identificação dos direcionadores de custos de transação do selo combustível social na cadeia do biodiesel - Zonin, Valdecir José (2013)
No Brasil, a matriz energética nacional obteve um ganho incremental, a partir da institucionalização do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), em 2005. Este programa coloca o país na condição de segundo maior produtor e primeiro maior consumidor mundial deste biocombustível, a partir do ano de 2011. Dentre os seus Estados produtores, o Rio Grande do Sul é o que possui a maior concentração industrial de produção de biodiesel, responsável por 32% de todo o biodiesel produzido no país, no ano de 2011. A criação do Selo Combustível Social (SCS), associado ao PNPB, impõe à indústria detentora deste componente, a condição de promotora de inclusão social, uma identidade inédita, no plano internacional. A execução das regras do selo, pela indústria gaúcha, fez com que 53.839 propriedades familiares tivessem a oportunidade de acessar o mercado do biodiesel, pela venda de matéria-prima, com condições diferenciadas, de forma individual ou por meio de cooperativas agropecuárias, no ano de 2011. Esta política tem possibilitado, por um lado, mais renda aos agricultores familiares, às cooperativas e às indústrias de biodiesel, inclusive, melhorias na assistência técnica, na venda de maiores volumes de matéria-prima de origem familiar, na organização da cadeia produtiva e de suprimentos para este mercado, entre outros benefícios. Por outro lado, a conduta do SCS tem implicado uma série de custos de transação, que ocorrem na indústria, nas cooperativas, e, em menor escala, nas organizações sindicais e governamentais, que participam e coordenam respectivamente o programa. Neste sentido, o presente estudo procura entender a institucionalização do PNPB no Brasil e, os direcionadores de custos de transação na contratação de matéria-prima familiar, vinculada ao Selo Combustível Social, no biodiesel gaúcho. O referencial teórico procurou analisar as contribuições da Nova Economia Institucional, onde está situada a Economia dos Custos de Transação, complementado pelas visões sobre Cadeia de Produção e Suprimentos e demais conceitos associados a estes temas. Do ponto de vista metodológico, esta pesquisa ancora-se, sob enfoques, qualitativo e quantitativo, em um caráter de complementaridade. Para tanto, envolveu 35 dirigentes ligados a oito (8) cooperativas agropecuárias e a oito (8) indústrias, além de 10 atores vinculados a organizações governamentais, sindicais e demais experts, no RS. Os resultados conclusivos apontam para a ocorrência de um conjunto de custos de transação no processo de contratação de matéria-prima familiar, os quais foram elencados como custos ex-ante e ex-post aos contratos, sendo os principais e de maior impacto, os custos com o bônus (prêmio) e a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), vinculados à venda de produção familiar. Ainda, qualifica-se a especificidade dos ativos envolvidos, a freqüência e as incertezas nas transações e os comportamentos de oportunismo e confiança, relacionados à aquisição de matérias-primas familiares, entre indústrias e cooperativas, no Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, pondera-se acerca de limitações e sugestões para trabalhos futuros.