Indicadores de sustentabilidade como ferramenta de apoio a gestão pública de resíduos da construção civil em municípios de pequeno porte - Gehrke, Amanda Elisa Barros (2012)
Introdução: Apesar de a Resolução n°307/2002 exigir a existência de um Plano Integrado de Gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC), em todos os municípios brasileiros, desde o ano de 2003, poucos o possuem. Quando desenvolvidos, muitos são pensados para um horizonte de curto prazo e com função meramente corretiva ou, ainda, são adaptações de experiências de outros contextos, sem considerar a realidade local de onde estão sendo implantados. Estudos anteriores apontam dificuldades, principalmente nos municípios de pequeno porte, em implantar as práticas desta resolução. Nesse contexto, identificou-se que indicadores de sustentabilidade poderiam auxiliar na elaboração de políticas públicas mais sustentáveis, fornecendo dados para o planejamento. Objetivos: O objetivo principal desta pesquisa foi o de se desenvolver indicadores de sustentabilidade para a avaliação da gestão de RCC, em municípios de pequeno porte, a fim de se analisar a situação destes e auxiliá-los no processo de decisão, frente a alternativas mais sustentáveis. Esse objetivo foi desdobrado em objetivos secundários: verificar as particularidades do manejo de RCC em municípios de pequeno porte; investigar a utilidade e a eficiência da ferramenta proposta e; identificar oportunidades de inserção dos resultados do diagnóstico no desenvolvimento de políticas públicas de gestão de RCC mais sustentáveis. Método: A estratégia de pesquisa adotada foi a pesquisa construtiva. A construção da ferramenta de apoio à tomada de decisões foi realizada em três etapas: compreensão, desenvolvimento e análise. A primeira etapa teve como objetivo compreender a realidade do manejo de RCC em municípios de pequeno porte brasileiros e, para isto, um estudo exploratório foi realizado em três municipalidades localizadas na Região do Vale do Caí, Rio Grande do Sul. A segunda etapa, a de desenvolvimento dos indicadores, foi realizada a partir do estudo da legislação brasileira, de diretrizes mais sustentáveis de gestão de RCC e das particularidades de municípios de pequeno porte brasileiros. Nesta etapa, contou-se com a participação de três especialistas da área, para avaliação dos indicadores. Após a sua construção, a ferramenta foi implementada e testada no município de Feliz-RS, e seus resultados foram analisados a partir da sua utilidade e aplicabilidade. Na última etapa, foram discutidas as possíveis correções da ferramenta e as adequações necessárias para aplicação em outros municípios. Resultados: A falta de estrutura de municípios de pequeno porte, e consequente falta de dados referentes ao sistema pesquisado, foi determinante para a escolha dos indicadores. Foram desenvovlvidos quinze dicadores, divididos entre cinco dimensões da sustentabilidade, que foram incorporados em uma planilha eletrônica ExcelTM a ser utilizad por gestores municipais. Esse programa, além de fornecer um diagnóstico ao município, sobre a sua inclinação em direção ao desenvolvimento sustentável, para cada um dos indicadores, fornece orientações para que as situações desfavoráveis sejam convertidas em favoráveis. Através da aplicação dos indicadores no município de Feliz-RS, verificou-se que, além de auxiliar no processo de tomada de decisão e direcionar ações, a ferramenta possui caráter educativo.