Mais monitoramento, menos mortes por COVID-19? : um olhar para as capacidades municipais de monitoramento e avaliação - Santos, Gislaine Thompson dos (2025)
A pandemia de Covid-19 exigiu dos municípios brasileiros respostas rápidas e coordenadas diante de um cenário de alta incerteza e pressão sobre os serviços públicos. Este estudo analisa a relação entre as capacidades burocráticas municipais para monitoramento e avaliação e a gestão da pandemia, com foco nos decretos de enfrentamento à Covid-19 emitidos por municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). Foram analisados 210 decretos municipais, 16 termos de cogestão e 15 decretos estaduais, considerando o período crítico da terceira onda da pandemia no estado do Rio Grande do Sul, entre fevereiro e abril de 2021. Para analisar a associação entre a capacidade burocrática para o monitoramento e avaliação e o enfrentamento da Covid-19 nesses municípios, foram consideradas duas variáveis dependentes: (1) a taxa acumulada de óbitos por 10 mil habitantes no período entre a 5ª e a 15ª semana epidemiológica, correspondente ao intervalo de 31 de janeiro a 17 de abril de 2021; e (2) a edição de decretos municipais com medidas de enfrentamento à Covid-19 que divergiram das normativas estaduais, sendo classificadas no estudo como “medidas com autonomia”. A pesquisa investigou a influência da estrutura burocrática na formulação das normativas municipais, examinando a proporção de servidores na vigilância e gestão em saúde, a qualificação da burocracia e a utilização de sistemas de monitoramento do isolamento social. Os resultados indicam que a capacidade estatal influenciou a autonomia municipal na definição de medidas, sendo a proporção de cargos de nível superior na gestão e vigilância em saúde um fator determinante para a edição de normativas locais distintas das estaduais. Além disso, identificou-se que municípios que implementaram maior proporção de medidas restritivas associadas à adesão às diretrizes estaduais apresentaram menor taxa de mortalidade acumulada. Os achados ressaltam a importância do fortalecimento das estruturas de monitoramento e avaliação na administração pública municipal, evidenciando que a qualificação da burocracia e o uso de sistemas de informação podem contribuir para respostas mais eficazes em crises sanitárias.