Sociedade, estado e humanidade : as dimensões do bem comum em John Finnis - Bório, Giuliano José Petry (2025)
A dissertação investiga a teoria do bem comum na obra de John Mitchell Finnis, articulando-o em três dimensões, com a finalidade de demonstrar que este conceito, que Finnis renova da tradição aristotélico-tomista, é um princípio normativo enraizado na razoabilidade prática e orientado à realização compartilhada dos bens humanos básicos. A metodologia é analítica e qualitativa, baseada na pesquisa bibliográfica dos textos de Finnis, estruturando-se em eixos que buscam demonstrar as relações unificadoras e comunidades a que este bem comum está atrelado. Primeiramente, a dimensão social do bem comum como sua "gênese", manifestando-se em relações unificadoras como a amizade, a família, matrimônio e a comunidade eclesial, onde se formam os vínculos de justiça e amizade que sustentam a vida compartilhada. Em seguida, a dimensão estatal é apresentada como "o caminho" e "o meio", distinguindo o bem público, que é instrumental e limitado à garantia das condições de justiça e paz, do bem comum político, que é o horizonte "totalmente inclusivo" e prudencial da vida em comunidade, cabendo ao Estado coordenar a vida coletiva sob o Estado de Direito e respeitar o princípio da subsidiariedade. Por fim, a dimensão universal é o telos, o “fim”, na qual o bem comum transcende as fronteiras políticas, concretizando-se nos direitos humanos (que são naturais e universais), na fraternidade e no ius gentium, exigindo a cooperação internacional sob instituições limitadas e subsidiárias. A conclusão estabelece que o bem comum é o princípio articulador das ordens social, estatal e universal, sendo transversal, uma vez que atravessa todos os níveis da vida social e transcendente, já que orienta a humanidade para a beatitudo perfecta, superando qualquer arranjo político temporal, oferecendo, assim, um critério normativo para a legitimidade política e o florescimento humano integral.