Estudo sobre desafios bioéticos frente o suporte na tomada de decisão ao paciente com limitações em sua autonomia - Vaccaro, Andressa (2024)
A autonomia do paciente, garantida por normas legais como o Código Civil e o Código de Ética Médica, é fundamental para a tomada de decisão compartilhada com a equipe médica, especialmente em questões relacionadas aos cuidados de fim de vida. A bioética incorpora o conceito de autonomia, reconhecendo a autodeterminação, mas também a limitações cognitivas que podem afetar a capacidade decisional de alguns indivíduos. A Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, que regula as diretivas antecipadas de vontade, ilustra a aplicação prática dessa autonomia. O estudo explora os desafios bioéticos que limitam a autonomia nos cuidados clínicos, com foco nas consultorias de Bioética Clínica, para avaliar as situações em que a autonomia do paciente é afetada. Realizado com base nas 111 consultorias de Bioética Clínica realizadas no Tacchini Sistema de Saúde, entre 2020 e 2024, o estudo visa identificar os desafios enfrentados em processos decisórios envolvendo pacientes com limitações cognitivas. A amostra foi extraída das consultorias realizadas durante esse período, utilizando uma abordagem mista de análise qualitativa e quantitativa. Os resultados mostraram que 23 consultorias (20,72%) envolveram questões de tomada de decisão, envolvendo pacientes com idades variando entre 1 mês e 83 anos. A análise revelou quatro categorias principais: Família, Cuidados Paliativos, Recusa Terapêutica e Vulnerabilidade, com maior envolvimento familiar entre os pacientes acima de 47 anos e maior participação de representantes nas decisões. O estudo destaca a importância de uma comunicação eficaz entre equipes médicas e familiares, ressaltando o papel essencial da consultoria bioética na mediação de conflitos e no alinhamento de expectativas, garantindo decisões informadas que respeitem a autonomia dos pacientes.