A política de educação especial no Brasil entre os anos 1994 e 2016 : desafios e perspectivas de garantia do direito à educação - Souza, Juliana dos Anjos de (2021)
Este trabalho tem como objetivo geral analisar a política de educação especial no Brasil de 1994 a 2016, assim como os movimentos que constituem essa trajetória, tendo em vista compreender de que forma esses movimentos apontam para a atualidade da defesa do direito à educação às pessoas com deficiência no Brasil. Busca-se, para isso, identificar pontos de aproximação e de distanciamento entre os documentos da Política Nacional de Educação Especial (1994) e da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). A escolha desses documentos como centro da análise se fundamenta no fato de ambos se anunciarem como um conjunto de diretrizes para política nacional relativa à educação especial. O referencial teórico-metodológico da pesquisa é definido como uma rede constituída pelo entrelaçamento das epistemologias do sul, do pensamento decolonial e do pensamento sistêmico, articulado a instrumentos de análise do Ciclo de Políticas de Stephen Ball e Richard Bowe. Os caminhos metodológicos se dão partir de uma abordagem qualitativa, utilizando como estratégias a revisão bibliográfica e os procedimentos associados ao campo teórico-metodológico da Análise de Discurso. As questões mobilizadoras que orientaram a análise das diretrizes das Políticas foram: quais as premissas definidoras do conceito de deficiência e como são identificados os sujeitos alvo da ação da educação especial? Qual a concepção de ação pedagógica e como ela se aproxima e define o atendimento educacional especializado? Qual o papel do Estado na oferta de ações no âmbito da educação especial? Quais fronteiras nas relações entre o setor público e o setor privado? Observou-se que as relações entre cada uma dessas questões e de todas entre si anunciam as propriedades essenciais que podem ser compreendidos para definição do princípio organizador da concepção da Política anunciada por cada documento (de 1994 e de 2008), designados pela literatura especializada da área como princípio da integração e princípio da inclusão, respectivamente. Percebeu-se a presença permanente de debates sobre o “espaço da educação especial” e o lugar de escolarização das pessoas com deficiência, assim como sobre quais deveriam ser as fronteiras das relações público-privadas na oferta do atendimento educacional desses sujeitos. Evidenciou-se que, apesar dos avanços acerca da defesa da escolarização nos espaços da escola regular, há ainda tendências de compreensão da deficiência como um fenômeno intrínseco aos sujeitos, com efeitos nas tipologias de serviços e nas incertezas associadas à formação de professores. Merece ainda destaque a grande capacidade de incidência de instituições privadas nas decisões referentes ao financiamento público da educação especial brasileira.