Análise integrada do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte de São Paulo e seus impactos socioambientais em São Sebastião/SP - Deus Filho, Nilton Euripedes de (2019)
O Litoral Norte do Estado de São Paulo possui 1.977 km², abrange os municípios de Ubatuba, Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião, com uma população de cerca de 300.000 habitantes, foi definido como setor específico para gestão governamental tendo em vista constituir-se numa região caracterizada pela potencialidade turística e pela existência de problemas socioambientais relacionados à especulação imobiliária, parcelamento irregular do solo e expansão do setor portuário e industrial do estado. O atual Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Litoral Norte do Estado de São Paulo, do ano de 2004, teve sua revisão aprovada em 2016. Entretanto, observou-se que a apreciação e proposta de revisão foi diversa das obtidas por meio de audiências públicas realizadas ao longo dos últimos anos. Assim, por meio de uma análise embasada nas premissas da Gestão Costeira Integrada, realizar-se-á a interpretação conjunta das diferentes políticas públicas vigentes, com o ordenamento proposto pela novo ZEE no âmbito do Município de São Sebastião/SP. O principal objetivo deste estudo é analisar de forma integrada a proposta de ZEE do Litoral Norte de São Paulo no município de São Sebastião/SP com o planejamento ambiental das políticas públicas atuais, prognosticando os impactos e passivos socioambientais das mudanças mais significativas. Utilizou-se para tanto de ferramentas de geoprocessamento para construção de cenários, complementadas com levantamentos de campo e institucionais referentes à infraestrutura de saneamento, à disponibilidade hídrica das bacias, aos mapeamentos de vulnerabilidade aos desastres naturais, à balneabilidade das praias e ao zoneamento espacial urbana, industrial e costeiro. Os resultados desses trabalhos demonstraram que o ZEE causará impactos socioambientais significativos no Município de São Sebastião, sobretudo: nos ecossistemas presentes no município, com a ocupação e supressão de áreas preservadas e consequente comprometimento dos serviços ecossistêmicos oferecidos; nos recursos hídricos, ao desconsiderar a criticidade hídrica existente e permitir ocupações em bacias que já estão comprometidas em qualidade e quantidade; no ambiente costeiro, ao favorecer para a degradação dos ecossistemas costeiros e aumentar a permissividade da ocupação da linha de costa; na vulnerabilidade social, ao permitir e incentivar a ocupação de áreas de risco à desastres hidrológicos e geológicos; entre outros. Diante desses impactos, foram propostas medidas preventivas e mitigadoras pontuais na presente dissertação, assim como se apresentou como solução para sanar as fragilidades de um ZEE a integração entres instrumentos de diferentes políticas públicas, pois já existem exemplos, onde podem ser integrados os instrumentos de diferentes políticas públicas para se buscar a vinculação de planejamentos antes que esses possam ser subdimensionados em um ZEE. Por fim, também sede mostrou como o Ministério Público Federal pode atuar como uma ferramenta para garantir os processos participativos e de controle social que envolvem a elaboração e revisão de um ZEE.