Supervisão bancária e o papel dos bancos centrais : teoria, experiências internacionais e evidências empíricas - Schlottfeldt, Cristiane Lauer (2009)
Os Bancos Centrais executam a primordial função de buscar a estabilidade monetária em seus respectivos países. Além disto, são também responsáveis pela condução e gerenciamento do sistema de pagamentos e pela condição de prestamista de última instância. As atividades de fiscalização do sistema bancário, no entanto, podem ou não ser de incumbência das autoridades monetárias. Percebe-se, ao longo das décadas mais recentes, que alguns países vêm promovendo mudanças em suas estruturas de alocação das áreas de supervisão, tanto no sentido de delegar esta responsabilidade a uma agência quanto na possibilidade de integrar a supervisão bancária com outras áreas, tais como a de seguros e a do mercado de capitais e títulos. Estas questões, como a de deixar ou não a supervisão inserida dentro dos bancos centrais, e a da sua integração ou não com outras áreas, têm proporcionado diversos debates, tendo sido apontados tanto pontos favoráveis quanto desfavoráveis, em cada uma das situações propostas. No entanto, estes discursos são ainda incipientes, e tal análise ainda carece de novas reflexões. Foi a dificuldade teórica em se definir um modelo de maior eficiência institucional para os países que serviu como ponto de partida e incentivo para o presente estudo. Desta forma, o trabalho aqui apresentado teve como objetivo principal o de identificar características comuns entre alguns dos países que adotam modelos similares. Com base em testes econométricos, foram buscadas associações por meio de probabilidades. Os demais objetivos foram os de mostrar e discutir as experiências de alguns destes países, bem como evidências empíricas encontradas até o presente momento relacionadas ao tema principal deste trabalho. Além disto, a pesquisa descrita também procurou levantar as vantagens e as desvantagens de cada modelo. Os resultados encontrados mostraram haver relação entre os modelos adotados e os poderes do órgão supervisor, os poderes da auditoria externa, a localização geográfica, os índices de inflação, de renda, de nível de consolidação da supervisão financeira, de envolvimento do banco central no processo de supervisão e avaliação do sistema legal. Foi possível concluir que, seja qual for o modelo escolhido, a autoridade monetária deve continuar com alguma forma de participação no processo, seja de forma direta ou indireta, através de canais de comunicação abertos entre esta e os demais órgãos ou agências envolvidos. Isto se deve, principalmente, à ligação estreita que existe entre a solidez do sistema financeiro e a estabilidade monetária de um país, bem como pelo fato das funções de prestamista de última instância e de responsável pelos sistemas de pagamento permanecerem inseridas dentro dos bancos centrais.