Discriminacao e inteligencia artificial : analise dos algoritmos nos processos de recrutamento no cenario laboral e dos principais perfis trabalhistas afetados - Garcia, Clarissa Barcelos (2024)
A presente pesquisa tem por objetivo abordar a temática da implementação da Inteligência Artificial nas relações de trabalho, tendo por delimitação a utilização dos algoritmos em cenários decisórios para processos de recrutamento e seleção de profissionais. Com base nesta questão, observa-se o seguinte problema de pesquisa: as diretrizes presentes na Lei Geral de Proteção de Dados são suficientes para impedir a produção de vieses discriminatórios nas relações de trabalho, mais especificamente na fase pré-contratual? A partir das reflexões provenientes deste questionamento, registra-se que os resultados obtidos enfatizam a necessidade da observância de alguns princípios presentes na LGPD, quais sejam finalidade, não discriminação, adequação e necessidade da observância da governança algorítmica. O objetivo geral do presente trabalho é realizar uma leitura da Lei Geral de Proteção de Dados com enfoque nas relações trabalho, mais especificamente nos cenários decisórios de processos de recrutamento e seleção de profissionais. Háde se destacar que são inúmeros os perfis humanos alvos da discriminação nos cenários decisórios. No entanto, o recorte da pesquisa em questão ficará adstrita à análise dos perfis ligados ao gênero, à raça e às questões ligadas ao etarismo. No que diz respeito aos objetivos específicos, cabe destacar os que se seguem: analisar de qual forma o machine learning contribui para a reprodução dos vieses discriminatórios; verificar as diretrizes presentes na Lei Geral de Proteção de Dados com relação à produção de vieses discriminatórios nas relações de trabalho; e abordar a governança algorítmica como um meio para contribuir positivamente para a mitigação dos vieses discriminatórios. Para tanto, a pesquisa utiliza o método de abordagem dedutivo hipotético, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental com suporte na literatura brasileira e estrangeira