Balanço da Política de Defesa Nacional Brasileira : de uma ação declaratória a um projeto estratégico - Cossul, Naiane Inez (2019)
Este trabalho objetiva fazer um balanço da Política de Defesa brasileira, observando as mudanças governamentais e institucionais desde a promulgação da I Política de Defesa Nacional (PDN), no governo Cardoso, em 1996, até o governo Rousseff em 2016. Ao fazer o balanço questiona-se em que medida a Política de Defesa Nacional evoluiu de uma ação declaratória a um projeto estratégico nesse espaço temporal. Assim, a hipótese indica que as mudanças que permitiram uma alternância entre a ação declaratória e o projeto estratégico ocorreram em dois níveis, o da ação externa (conjuntura internacional) e o da dinâmica institucional doméstica levadas a cabo por um programa de ação governamental (policy) ideologicamente distinto instituído a partir de 2003, e, especialmente, a partir do segundo mandato do governo Lula, beneficiado pela dinâmica econômica interna que permitiu investimentos na área e pelas iniciativas já tomadas anteriormente, como a criação do Ministério da Defesa. Desse modo, o que se observa em relação à Política de Defesa brasileira, comparativamente a 1996, é a existência de um projeto de força, ainda que passível de críticas, o qual incluiu desde mudanças legislativas importantes à modernização das capacidades dissuasórias brasileiras, bem como a busca por uma inserção internacional, lastreada na aproximação das políticas externa e de defesa. Houve uma transformação na defesa a partir da Estratégia Nacional de Defesa de 2008, com o Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED) sendo o principal indicativo de um projeto estratégico para a área. Assim, para atingir o objetivo geral analisam-se as ações governamentais de Cardoso, Lula e Rousseff em âmbito interno e externo, no que concerne à Política de Defesa. O balanço da política de defesa nesses governos é feito também analisando a evolução do quadro legal e do desenho institucional do aparato de defesa brasileiro: Ministério da Defesa, Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, forças singulares, distribuição do efetivo, bem como a estrutura de força, aquisições e orçamentos, com foco em três programas estratégicos das Forças Armadas: o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) do Exército, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) da Marinha e o Projeto FX-2 da Força Aérea. Assim, feita a análise da Política de defesa brasileira sob a ótica das políticas públicas, sendo essa o enquadramento teórico e conceitual, observa-se que restam desafios institucionais ligados ao funcionamento efetivo de toda essa institucionalização criada para a defesa, principalmente para que a formulação e implementação tenha também um monitoramento e avaliação da política de defesa, de modo que ela não se configure apenas como uma política de governo.