Interação entre direito internacional da concorrência e defesa comercial - Wendling, Eduardo (2013)
A defesa da concorrência e os mecanismos de defesa comercial surgiram praticamente simultaneamente. A concorrência tem como principal objetivo assegurar a eficiência do mercado e o bem estar dos consumidores, enquanto que a defesa comercial tem como principal objetivo a defesa da indústria nacional. Como se observa, o objeto de estudo de cada uma das disciplinas é diverso, porém complementar. No entanto, com a crescente liberalização do comércio e a utilização de medidas de defesa comercial, por vezes, de forma abusiva, a defesa comercial está deixando de ser utilizada apenas para a defesa da indústria e vem sendo cada vez mais utilizada com fins protecionistas, prejudicando assim o livre comércio e a concorrência internacional. Na ausência de uma norma multilateral para defesa da concorrência, muitos problemas ainda emergem no cenário internacional e impõe a reforma dos regulamentos multilaterais do comércio. Será objeto de estudo a relação que existe entre a defesa da concorrência e a defesa comercial, os procedimentos adotados internamente e externamente pelos países assim como os principais aspectos que merecem revisão para assegurar o livre comércio e a livre concorrência internacional.