Inova Saúde : uma análise à luz da perspectiva de políticas orientadas por missões - Ribeiro, Luisa Alem (2021)
O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) compreende um conjunto de segmentos produtivos fortemente articulados, responsável por uma parcela importante do emprego e da renda no Brasil. A dinâmica do CEIS é particularmente relevante, tendo em vista a garantia constitucional de acesso à saúde. Assim, há um campo fértil para o diálogo entre as políticas públicas destinadas à promoção do bem-estar social e as iniciativas de fomento à base produtiva nacional. Enfatiza-se a relação dessa perspectiva com a abordagem de políticas de inovação orientadas por missões, na qual se ressalta que a atuação do Estado deve estar vinculada às questões concretas que assolam a sociedade. Nos anos 2000, percebe-se que o governo federal procurou coordenar seus esforços, visando articular as dimensões social e econômica no campo da saúde. Dentre as iniciativas empreendidas, destaca-se o Programa Inova Saúde, lançado em 2013. O objetivo deste estudo é compreender a concepção e a implementação desse Programa, a partir do modelo analítico elaborado com base nos princípios-chave que compõem as políticas de inovação orientadas por missões. Por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, da coleta de dados e de entrevistas semiestruturadas, buscou-se identificar quais características do Inova Saúde permitem defini-lo como um programa de inovação orientado por missão. Apesar das lacunas apontadas em termos mission-oriented, observou-se que o desenho do Programa se aproximou em muitos aspectos dessa abordagem. Dentre eles, frisa-se a diversidade de atores envolvidos em sua concepção – a Finep, o BNDES, o CNPq e o Ministério da Saúde –, promovendo um arranjo institucional inédito nas iniciativas empreendidas até então, e o destaque dado ao papel das interações nesse processo. Em contrapartida, a inexistência de mecanismos de monitoramento e avaliação do Inova Saúde como um todo acabou por distanciar sua elaboração da perspectiva assinalada. No campo da implementação, verificou-se a estreita relação entre o desenho e a execução do Programa e, consequentemente, a persistência das lacunas vistas na etapa anterior. Conclui-se que o Inova Saúde representou um avanço significativo na institucionalização do fomento à inovação no CEIS, mediante a articulação de diferentes instituições. No entanto, existem aspectos que podem ser aperfeiçoados. Missões claramente definidas, metas e objetivos bem delimitados e a presença de ferramentas de monitoramento e avaliação são elementos relevantes que precisam ser incorporados para a construção de políticas de inovação orientadas por missões.