“Vidas matáveis”: feminicídio de mulheres negras e interseccionalidades de gênero, raça e classe - Gonçalves, Suelen Aires (2022)
Inúmeras pesquisas apontam o aumento significativo de mortes violentas de mulheres no Brasil nas três últimas décadas. Estudos sobre violência contra as mulheres ganharam espaço na academia brasileira, sendo as violências doméstica e familiar o principal foco. Elaborados no bojo da reflexão sobre gênero no Brasil, desde a década de 1970, tais estudos contribuíram com subsídios para a produção de políticas públicas específicas no território brasileiro, processo que contou com a participação de muitas pesquisadoras que ampliaram a compreensão do fenômeno da violência contra mulheres. Esta tese visa contribuir com o debate sobre este indelével fato social, cotidianamente reproduzido no Brasil, tomando como indicador de violência contra as mulheres os feminicídios.A metodologia para desenvolvimento desta tese partiu da análise de processos judiciais como fonte primária de informação. A seleção ocorreu através da Lei de Acesso à Informação junto ao Arquivo do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul ,cuja triagem resultou numa base de 138 processos judiciais transitados e julgados do crime de homicídio doloso perpetrados contra mulheres negras e não negras no estado do Rio Grande do Sul, desde meados da década de 1950 até 2010. Destacam-se as interseccionalidades de classe e raça, uma vez que, como indicam as estatísticas, as mulheres negras vêm se tornando as vítimas preferenciais das mortes. Para tanto, acionamos o conceito de “cenário social de violência”, cunhado por Camacho y Guzmán (1997), para apreender as distintas situações, circunstâncias e motivações das mortes de mulheres,com uma análise comparada entre vítimas mulheres negras e não-negras para identificar permanências e mudanças do fenômeno ao longo do tempo. Como achados da pesquisa, verificamos que, em comparação com as mulheres negras, as mulheres não negras são mais vitimadas em um cenário social do crime relacionado ao feminicídio íntimo, perpetrado por companheiro ou ex-companheiro, predominantemente no ambiente doméstico. Em contrapartida, as vítimas mulheres negras são relativamente mais vitimadas (em comparação com as mulheres brancas) em ambientes públicos, ou seja, dentro um cenário social que leva esta tese a caracterizar suas mortes como feminicídio necropolítico. Esta diferença sobre as mortes das mulheres negras e não negras expõe uma nítida insuficiência das politicas públicas de enfrentamento a violência contra as mulheres, com o olhar da interseccionalidade de gênero, raça, classe e teritório.