"O inferno da Volta do Gasômetro" : a existência da Casa de Correção de Porto Alegre em disputa (1959-1962) - Venzon, Elisa Schneider (2025)
A presente dissertação é um estudo sobre os anos finais da Casa de Correção de Porto Alegre, considerando a recepção e o debate na sociedade sobre o seu papel no sistema prisional do estado do Rio Grande do Sul. Entre 1959 e 1962, identificou-se uma campanha pela desativação da instituição, tida como obstáculo maior para a resolução do chamado problema penitenciário gaúcho que contava, em contrapartida, com a instalação da Penitenciária Estadual e sua proposta modelar, reflexo de uma sociedade civilizada. O escopo documental utilizado para contextualização deste movimento de ação dupla diz respeito às inserções midiáticas da imprensa local - em especial do Diário de Notícias, Jornal do Dia e Revista do Globo, documentos administrativos da Secretaria do Interior e Justiça, mensagens de governadores na inauguração do ano de trabalho e anais da Assembleia Legislativa do estado. Assumindo as lacunas quanto às presenças de determinados agentes da sociedade e a descontinuidade das fontes documentais, foi possível apreender a noção de dois tempos no projeto da Comissão de Reaparelhamento Penitenciário: o passado expresso na Casa de Correção e o futuro, na Penitenciária Estadual. Ao caracterizar a prisão como instituição social a partir de David Garland, entendo-a como um dispositivo não-natural, ou seja, questionável, de regulação e organização da conduta humana ao passo que estabelece e (re)produz relações de ordem política, econômica e social entre o intra e o extramuros. Esta noção, aliada ao conceito de representação, guiou a pesquisa e possibilitou a criação de uma narrativa lógica, racional e dotada de sentidos sobre a dinâmica socioespacial no interior da Correção, primeiro pensando na caracterização das instituições total e disciplinar por Erving Goffman e Michel Foucault, respectivamente, para depois tratar das relações sociais de dominação e resistência estabelecidas naquele cotidiano prisional e sua altercação com o lado de fora. A partir disso, foi possível mensurar a dimensão das dificuldades enfrentadas na instituição em seus últimos dias de funcionamento em termos das precárias condições infraestruturais, sanitárias e administrativas que implicavam, sobretudo, na desumanização dos homens aprisionados. No extramuros, as denúncias, pressões, opiniões especializadas ou leigas da imprensa e da Assembleia Legislativa foram essenciais para a manutenção e fiscalização do poder executivo estatal. Ambas ocuparam um papel central em todas as etapas de desenvolvimento do plano de reaparelhamento do estado, garantindo a presença da pauta no debate público enquanto selecionavam, de acordo com a necessidade, as estratégias para tanto.