A terceirização da gestão de serviços de saúde na Atenção Primária no Brasil : revisão integrativa, 1995-2023 - Kapelius, Vitória Carolina dos Santos (2025)
Introdução: A Reforma dos Aparelhos do Estado, em 1995, alterou legislações para possibilitar de maneira ampla a terceirização de serviços públicos. Desde então, surgiram no país novas modalidades de administração e novas entidades para administrar esses serviços. Esse cenário torna-se crítico no campo da saúde, especialmente os do âmbito da Atenção Primária à Saúde, em razão de seu papel estratégico e essencial na Rede de Atenção à Saúde, sendo a principal porta de entrada e o centro de comunicação da rede. Objetivo: Realizar uma revisão integrativa da literatura sobre o tema “a terceirização da gestão de serviços de saúde através de Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público na Atenção Primária à Saúde no Brasil”, no período de 1995 a 2023. Método: Revisão integrativa da literatura, empregando as plataformas PubMed, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e a Web of Science. De um total de 630 textos capturados, 21 foram selecionados para a revisão. Resultados: As publicações concentram-se, predominantemente, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. As entidades investigadas apresentam atuação em âmbito nacional, com a captação de contratos em diferentes municípios e uma alta discricionariedade na aplicação das políticas de saúde nos territórios. Os estudos investigados demonstraram que os contratos de firmamento da parceria são genéricos e independem da organização contratada ou do território em que irão atuar, possuindo um sistema de regulação baseado quase exclusivamente no monitoramento do alcance de metas. A literatura aponta que o setor público não dispõe de capacidade adequada para monitorar e controlar a atuação dessas entidades, apresentando estruturas incompatíveis com as necessidades impostas por esse modelo de gestão. Os dados demonstram que a terceirização expandiu a cobertura e a produção dos serviços de saúde em comparação à administração pública. Em algumas cidades, o estudo identifica aumento significativo dos custos em saúde, bem como uma alta majoração dos valores de repasse, decorrente da assinatura de termos aditivos aos contratos. Todos os autores relatam falta de transparência e enfraquecimento do controle social após a transição da modalidade. Conclusão: A terceirização da gestão demonstra capacidade de expandir a cobertura e a produção dos serviços de saúde, orientando sua atuação para o alcance do desempenho preconizado em contrato, buscando a sua permanência naquele território e a maximização do lucro.