Análise dos impactos econômicos da cobrança pelo uso de recursos hídricos sobre o setor orizícola da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí - Dal'Maso, Julianna Schefer (2024)
A cobrança pelo uso de recursos hídricos é o instrumento econômico que tem como objetivos sinalizar aos usuários que a água é um bem dotado de valor econômico, o incentivo ao seu uso racional, bem como a obtenção de recursos financeiros para a sustentabilidade do sistema de gestão e financiamento das ações previstas nos respectivos planos de bacia, considerando o impacto sobre a competitividade econômica dos usuários. Nesse sentido, este trabalho visa avaliar o impacto da implementação da cobrança sobre o setor orizícola da Bacia Hidrográfica do rio Gravataí. Para tanto, foram obtidas informações do Instituto Riograndense do Arroz (IRGA) para as safras 2013/2014 a 2022/2023, por haver disponibilidade de dados para o período, quanto aos custos de produção, preços de comercialização e produtividade por município. A partir do desenvolvimento deste trabalho, verificou-se que a rentabilidade dos orizicultores é influenciada pelos seguintes fatores: produtividade, preços de comercialização, custos de produção e eficiência de irrigação. Quanto maior a eficiência, menor a quantidade de água demandada por unidade de área, resultando em um menor valor de cobrança e menor impacto econômico. Verificou-se que diferentes modelos de cobrança podem gerar impactos semelhantes, mesmo com metodologias distintas. Para os usuários com outorga emitida via Siout-RS os impactos sobre os custos de produção foram relativamente pequenos (0 a 3,23%, e média de 0,89%), bem como sobre a renda bruta (0 a 4,15%, e média de 1,13%). No entanto, verificou-se que os impactos podem ser bastante significativos em um cenário onde a atividade já é deficitária, sendo verificado prejuízo na maioria das safras analisadas. Verificou-se que embora a metodologia FAÍSCA se configure como uma abordagem integrada melhor, as equações e coeficientes propostos resultaram em valores de cobrança que representam um percentual significativo sobre a renda bruta dos orizicultores da bacia do Gravataí. Dessa forma, para implementação deste modelo de cobrança é preciso que os Preços Públicos Unitários (PPU) sejam ajustados de acordo com a capacidade de pagamento dos usuários, uma vez que diferentes PPU tendem a potencializar sobremaneira o impacto da cobrança sobre a rentabilidade da atividade. Conclui-se que a implementação da cobrança deve considerar a melhoria da eficiência de irrigação e a capacidade dos produtores de absorver esses custos sem comprometer substancialmente sua rentabilidade. Coeficientes abatedores e valores diferenciados de PPU são ferramentas eficazes para mitigar os impactos econômicos sobre o setor orizícola. A sustentabilidade financeira do sistema de gestão de recursos hídricos e o financiamento das ações previstas nos planos de bacia devem ser promovidos sem comprometer o desenvolvimento das atividades econômicas. De modo a evitar que o impacto da cobrança seja suficiente para desestimular o produtor nesta atividade, inviabilizando a efetivação do instrumento, entende-se como necessária a adoção de práticas agrícolas capazes de aumentar a produtividade média para patamares acima de 11.000 kg/ha/safra, associadas à redução da demanda hídrica, tendo como limite o volume de 9.000 m³/ha/safra.