Avaliação da política pública executada na implementação do programa Capes/Faps sob a ótica do PNPG 2011-2020 - Pereira, Eliana Tavares (2019)
O Programa CAPES/FAPs foi foi idealizado para atender à proposta de redução das assimetrias regionais prevista no Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020, mediante o apoio do Governo Federal - CAPES - aos governos estaduais - FAPs. Através da atuação protagonista das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa na deﬁnição de metas e objetivos, o Programa CAPES/FAP formaliza a colaboração mútua entre os partícipes, mediante assinatura de Acordos de Cooperação a serem executados pelas fundações. Com o intuito de analisar a política pública implementada na execução dos acordos, levantamos o contexto legal e teórico que engloba esse tipo de parceria; veriﬁcamos os acordos ﬁrmados quanto ao formato, conteúdo e adequação legal; avaliamos os acordoss sob a perspectiva da eﬁciência e da efetividade de sua execução; e analisamos a adequação do Programas CAPES/FAPs com o Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020 à luz da teoria place based de políticas públicas.