Consequências econômicas da adoção compulsória das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) no custo de capital próprio das empresas brasileiras listadas na BM&BOVESPA - Carvalho, Erasmo Moreira de (2014)
A contabilidade brasileira, a exemplo do que vem acontecendo em muitos países, promoveu recentemente uma histórica mudança na sua estrutura ao institucionalizar os padrões contábeis internacionais (IFRS) como padrões locais. A adoção compulsória das IFRS pelas empresas brasileiras ocorre concomitantemente com expectativas de vantagens econômicas e não econômicas por parte dos agentes que atuam no mercado de capitais e também por parte de outros usuários e atores envolvidos com a produção de informações contábeis. O fenômeno da migração de padrões contábeis brasileiros para padrões internacionais, por esses motivos, se torna singular e propício a pesquisas que se dediquem a analisar os efeitos que a regulamentação contábil seja capaz de promover no mercado e nas decisões dos agentes. Aproveitando-se da oportunidade, esta pesquisa tem a proposta de avaliar de que forma a adoção compulsória das IFRS tem impactado economicamente o custo de capital próprio das empresas brasileiras listadas na BM&FBovespa. As hipóteses elaboradas para a pesquisa pressupõem que a convergência para as IFRS possa ter aumentado a qualidade das informações contábeis das empresas brasileiras, reduzindo assim a assimetria de informação entre os agentes que negociam as ações no mercado de capitais e, consequentemente, promovendo redução nos custos de capital próprio. Como proxies de custo de capital próprio foram utilizados os modelos Easton (RPEG) e de Gordon. O estudo constitui-se de observações de empresas nacionais listadas na BM&FBovespa adotantes compulsórias das IFRS como grupo de tratamento; sendo outro conjunto de observações de empresas brasileiras adotantes voluntárias de IFRS ou USGAAP utilizado como grupo de controle; e um terceiro conjunto de dados de empresas latino-americanas, não adotantes das normas internacionais, utilizado como segundo grupo de controle. Os dados se estruturam em forma de painel e, para possibilitar a análise comparativa, compreendem exercícios financeiros anteriores e posteriores ao momento da adoção compulsória das IFRS pela contabilidade brasileira (2010). Para testar as hipóteses de pesquisa foram realizadas análises utilizando-se de estatísticas inferenciais, mais especificamente regressões multivariadas com estimadores de diferença em diferenças. Os resultados não apresentam indicativos de que a obrigatoriedade da adoção das IFRS, isoladamente, tenha sido condição suficiente para promover aumento na qualidade das informações contábeis das empresas brasileiras que optaram por adotar compulsoriamente tais normas em 2010 a ponto de promover reduções nos custos de capital próprio. Não há indícios suficientemente fortes de que as empresas adotantes voluntárias de IFRS, em período anterior a 2010, tenham auferido reduções nos custos de capital próprio em menor proporção que as empresas brasileiras que optaram por fazê-lo somente na data em que a regulamentação as tornou obrigatória.