Estrutura de propriedade e remuneração executiva : efeitos diretos e indiretos da regulamentação - Victor, Fernanda Gomes (2013)
A divulgação obrigatória de informações sobre a remuneração executiva, ao aumentar a capacidade de monitoramento pelos acionistas externos, torna mais difícil camuflar tanto o nível da remuneração dos executivos quanto sua fraca ou inexistente sensibilidade ao desempenho da empresa. Presume-se que essa maior capacidade de monitoramento poderia acarretar em melhoria da sensibilidade da remuneração executiva ao desempenho da empresa. Entretanto, presumir que tal melhoria seja uniforme entre as empresas significa ignorar o potencial conflito de interesses entre acionistas controladores e minoritários, que prevalece em muitas companhias abertas brasileiras. Por essa razão, no presente estudo investiga-se se a aprovação da Instrução Normativa 480/2009, vigente a partir de 2010, da Comissão de Valores Mobiliários, conduziu à adoção de estruturas mais eficientes de remuneração, com base no valor da remuneração média dos executivos das companhias abertas listadas na BM&FBovespa. Assim, buscou-se identificar o impacto da introdução da divulgação compulsória de informações relativas à remuneração executiva sobre a relação payperformance- sensitivity dessa remuneração, levando em conta os mecanismos internos de governança corporativa da empresa, a saber, sua estrutura de propriedade e independência do conselho de administração. Nesse sentido, formulou-se a hipótese de que o aumento da transparência conduziria a uma variação positiva na sensibilidade da remuneração executiva das empresas brasileiras em 2010 (H1) e que essa variação seria maior nas empresas sem acionista controlador definido (H1a); menor nas empresas familiares (H1b); e menor em empresas com conselhos de administração dependentes (H1c). Para tanto, foram utilizados dados em painel de 133 empresas brasileiras e 35 de outros países da América Latina, para o período de 2008 a 2010, com aplicação do método Differences-in-Differences-in-Differences (DDD). Os principais resultados obtidos sugerem que existe um efeito complementar entre a estrutura de propriedade e a regulamentação, fazendo com que a divulgação obrigatória de informações ocasione um impacto não uniforme sobre sensibilidade da remuneração ao desempenho das empresas. Mais especificamente, a sensibilidade da remuneração ao desempenho após a lei varia positivamente em empresas que não possuem acionista controlador definido e negativamente em empresas familiares. Há também evidências de que a dependência do conselho de administração com relação ao acionista controlador pode ser prejudicial à sensibilidade da remuneração executiva. O estudo salienta a importância de que medidas regulamentares relacionadas ao aumento da transparência no mercado brasileiro sejam avaliadas também em virtude de sua potencial interação com os mecanismos internos de governança, dado o ambiente institucional do Brasil.