Partilha da álea no contrato de resseguro - Alvarez, Ana Maria Blanco Montiel (2012)
Na presente dissertação estuda-se o princípio da partilha da álea, corolário da conexão funcional estabelecida entre o contrato de resseguro e o contrato de seguro. Inicia-se pelo exame de pontos com os quais a partilha da álea se liga direta ou indiretamente, tais como a estrutura e da função do contrato de resseguro, e a compreensão de risco, juridicamente considerado, pontos essenciais para compreender o contrato de resseguro e o que será objeto de partilha. Busca-se, ao fim, estabelecer a noção conceitual de tal preceito e os critérios relacionados ao limite da sua atuação, como forma de contribuir a sua compreensão e correta utilização no cenário jurídico e econômico brasileiro, dada a recente abertura do mercado ressecuritário.