As cláusulas de hardship como instrumento da autonomia privada para revisão dos contratos - Rocha, Lenine Munari Mariano da (2020)
Esta dissertação trata das cláusulas de hardship aplicadas aos contratos de longa duração, analisando os fundamentos dogmáticos, funções, características e pressupostos teóricos desta figura jurídica. De forma específica, investiga o papel destas cláusulas na afirmação da autonomia privada, enquanto fonte de parâmetros e diretivas convencionadas que podem ser utilizadas para revisão do contrato na eventual superveniência de eventos disruptivos, que afetem o sinalagma genético dos pactos ao longo de sua execução. Devido à ausência de legislação nacional sobre o tema, a pesquisa se estende à codificação e à jurisprudência alemãs relativas à teoria da base do negócio jurídico, assim como, aos regramentos de soft law que lhe dão embasamento nos contratos internacionais, onde estas cláusulas possuem ampla utilização. Na primeira parte da dissertação, são abordados os fundamentos e contornos dogmáticos das cláusulas de hardship. Na segunda parte, é analisada sua aplicação na prática contratual, especificamente centrada na formulação de disposições contratuais e no procedimento de invocação, explorando os problemas relacionados à sua categorização jurídica e aplicabilidade aos contratos domésticos, especialmente após a vigência da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica.