Governança dos recursos florestais em unidades de conservação na Amazônia : o manejo florestal comunitário na Floresta Nacional do Tapajós - Santos, Zilda Joaquina Cohen Gama dos (2019)
A partir da década de 1970 ocorreram mudanças institucionais que alteraram a forma de governança dos recursos das florestas, implicando na necessidade de adaptação por parte das comunidades tradicionais da Amazônia. Desse modo, o objetivo central dessa pesquisa foi analisar os efeitos dessas mudanças sobre a forma de uso e gestão dos recursos da Flona do Tapajós. A Nova Economia Institucional, foi o referencial teórico utilizado, com as abordagens: a) ambiente institucional de Douglas North e; b) economia dos custos de transação de Oliver Williamson. Além disso, como referencial analítico foi utilizado o framework Sistemas Socioecológicos (SES) de Elinor Ostrom – para análise das adaptações necessárias ocorridas a partir das mudanças institucionais – e a Análise Estrutural Discreta Comparada (AEDC) de Oliver Williamson – para compreender as estruturas de governança utilizada para coordenação das transações. A pesquisa foi conduzida em três fases: a) pesquisa bibliográfica e documental; b) entrevistas com atores do manejo florestal comunitário (MFC) na Flona do Tapajós e; c) questionários aplicados a uma amostra de 49 usuários dos recursos. Paralelamente a essas fases, foi realizada observação participante em assembleias das instâncias de deliberação e pesquisa a dados estatísticos do IBGE. Os resultados apontam que a partir meados da década de 1990, quando emergiram os novos padrões da governança híbrida, novas instituições foram criadas com o intuito de incentivar o uso dos recursos pelas comunidades tradicionais. Dentre essas instituições, o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação tiveram maior impacto sobre a Flona do Tapajós. Para adaptar-se a essas mudanças, as comunidades tradicionais da Flona do Tapajós criaram um arranjo organizacional para realização do MFC, viabilizando-o em virtude da presença de características específicas no SES, tais como: a) lideranças ativas; b) história de uso; c) capital social; d) conhecimento do sistema de recursos e; e) valor econômico, além de características externas ao SES. Esse arranjo é formado por duas organizações comunitárias centrais, a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (COOMFLONA), responsável pela execução do Plano de Manejo Florestal Sustentável, desde a retirada do recurso até sua comercialização, e a Federação das Organizações e Comunidades Tradicionais da Floresta Nacional do Tapajós, responsável pelas questões sociais e políticas do uso e gestão dos recursos. Em torno dessas organizações encontram-se outras organizações governamentais e não-governamentais, além de organizações comunitárias que atuam no arranjo em forma de parceria. Os resultados evidenciam que o arranjo formado a partir das mudanças institucionais apresenta resultados positivos quanto a melhoria da renda e das condições de vida das populações tradicionais da Flona do Tapajós. Porém esse desempenho não é equitativo, pois abrange apenas a parcela de usuários cooperada, cabendo à outra parcela apenas o usufruto dos resultados sociais alcançados a partir do Fundo Comunitário repassado pela COOMFLONA à Federação realizada a gestão. Do ponto de vista ambiental, os resultados positivos do arranjo são visualizados por meio da redução no percentual de desmatamento, devendo-se atentar, porém para a possibilidade de superexploração dos recursos, tendo em vista a ênfase maior à exploração dos recursos florestais madeireiros em detrimento dos não madeireiros. A análise das transações realizadas pela COOMFLONA mostrou que a principal estrutura de governança adotada para coordenação é a híbrida, variando entre os subtipos confiança e rede relacional, sendo o principal produto comercializado, a madeira em tora, desde a sua certificação FSC em 2014, transacionado em uma estrutura híbrida de rede relacional com salvaguardas estabelecidas ex-ante nos contratos a fim de reduzir as incertezas.