A compensatio lucri cum damno e o problema da cumulação de pensões indenizatória e previdenciária no direito brasileiro - Santos, Felipe Marson Schuch (2025)
A presente dissertação pretende analisar o instituto da compensatio lucri cum damno no Direito brasileiro, as figuras afins, os seus critérios de aplicação e a sua sistematização de acordo com os grupos de casos pela origem das vantagens. Tem como escopo, ainda, analisar o problema da cumulação de pensões indenizatória e previdenciária no Direito brasileiro, os fundamentos que sustentam e os que refutam o entendimento favorável à cumulação e como a compensatio lucri cum damno pode ser útil para resolução desta questão. Analisa-se, ao final, que o entendimento majoritário na doutrina e jurisprudência pátrias, que admite a cumulação da pensão indenizatória com a previdenciária, precisa ser revisto, na medida em que gera um plus monetário ao lesado e pode acarretar ao pagamento em duplicidade pelo lesante, diretamente através da ação indenizatória e pela via da ação de regresso ao INSS.